Senado aprova projeto de lei que cria programa para aumentar energias renováveis

A proposta permite a utilização de débitos e créditos para desenvolver projetos de melhoria da matriz energética. A proposta voltou à Câmara dos Deputados. O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), que visa incentivar propostas de desenvolvimento sustentável que substituam a matriz energética mais poluente por opções de baixo impacto. Com a mudança no conteúdo do texto, o projeto agora volta a ser reavaliado pela Câmara dos Deputados e depois à aprovação do Presidente. De forma simplificada, a proposta cria um modelo de financiamento que visa converter créditos com sindicatos em garantias de empréstimos de bancos ou isenções de empréstimos com sindicatos para promover projetos de reforma energética. “A proposta em discussão aborda um aspecto fundamental para viabilizar novos projetos de infraestrutura verde: criar mecanismos que permitam às empresas acessar recursos com baixo custo”, disse o relator da proposta, senador Larcio Oliveira (PP-SE). As empresas que podem se beneficiar de patentes incluem: ▶️ aquelas que desenvolvem tecnologias e produzem combustíveis renováveis ​​e de baixo carbono – como etanol, combustível de aviação sustentável (SAF), biodiesel, diesel verde, combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono, biogás, biometano, baixo carbono ou hidrogénio verde e seus derivados, captura e armazenamento de carbono, recuperação energética e valorização de resíduos sólidos, fissão e fusão nuclear, fontes alternativas de energia Gás natural aplicado para maiores emissões de gases de efeito estufa e produção de amônia, amônia verde e derivados; ▶️ Aqueles que tratam da substituição da matriz energética poluente por fontes de energia limpa; ▶️ Desenvolver projetos de valorização de resíduos e valorização energética; ▶️ Expansão e modernização da produção e transmissão de energia solar, eólica, nuclear, biomassa, gás natural, biogás e biometano, usinas hidrelétricas de qualquer capacidade instalada e outras fontes de energia renovável, inclusive de características rurais; ▶️ Para desenvolvimento e integração de sistemas de armazenamento de energia; ▶️ Treinamento técnico, pesquisa e desenvolvimento de soluções relacionadas a energias renováveis; ▶️ Desenvolver a produção, transporte e distribuição de gás natural; ▶️ Para desenvolvimento da produção nacional de fertilizantes nitrogenados; ▶️ Descarbonização da matriz de transportes; ▶️ Para o desenvolvimento de projetos de implantação da infraestrutura de abastecimento de combustíveis descrita no inciso I, § 1º deste artigo, incluindo a implantação de novos postos de abastecimento; ▶️ Projetos que incentivem a produção, comercialização, aquisição e utilização de veículos pesados ​​e máquinas agrícolas e outros veículos movidos a gás natural e biometano, bem como a conversão ou substituição de motores diesel movidos a gás natural e biometano. outros combustíveis. Os critérios de aprovação dos projetos serão definidos em regulamento do Poder Executivo. O relator da moção do plenário para alteração do texto, senador Laércio Oliveria (PP-SE), aprovou a emenda que altera a base do texto recebido da Câmara dos Deputados. Os pontos incluem: – Permitir que usinas hidrelétricas com capacidade superior a 50 MW participem do programa; – Ampliação dos projetos beneficiados pelo programa, como a modernização da matriz de transportes brasileira; – Definiu que caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) analisar os critérios, procedimentos e condições de aprovação dos projetos que poderão ser beneficiados; Além disso, o relator aprovou emenda que permite que veículos rodoviários, ferroviários, aquaviários, equipamentos agrícolas, ônibus, micro-ônibus movidos a biometano, biogás, etanol e gás natural e infraestrutura de abastecimento de gás natural recebam recursos do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas . (FNMC). A proposta do Fundo Verde cria o chamado Fundo Verde. De natureza privada, será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem como objetivo garantir projetos verdes que busquem financiamento junto aos bancos. A estrutura financeira do fundo será por meio de créditos financeiros que as empresas possuem diretamente com a união. Esses créditos serão convertidos em cotas do fundo, garantindo aos bancos e, portanto, menores custos de financiamento. Estados e municípios podem aderir ao fundo por meio de convênio com o sindicato, desde que aprovem seus mandados e leis locais para conceder créditos ao contribuinte relativos ao ICMS. Outra forma de participar de benefícios fiscais é através de benefícios fiscais, onde uma empresa com um projeto de desenvolvimento sustentável aprovado pode fechar um acordo com o governo para saldar dívidas pendentes em troca de investir na modernização de sua matriz energética. Pelas regras de concessão fiscal, as empresas que aderirem terão um desconto de até 65% sobre o valor total do empréstimo, dependendo da classificação de recuperação do crédito. Os tipos variam de alta probabilidade de recuperação a empréstimos considerados inadimplentes. Além disso, o parcelamento não pode ultrapassar 120 meses ou 60 meses no caso de empréstimos da Previdência Social. Programa de Eficiência Energética Esta proposta também permite que as distribuidoras de energia alterem a alocação de recursos destinados a programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética. Atualmente, eles têm que destinar 1% da receita operacional para este setor. Agora, as empresas devem investir pelo menos 0,50% da receita operacional líquida anual em investigação e desenvolvimento no sector energético e pelo menos outros 0,50% em programas de eficiência energética. Além disso, as distribuidoras poderão utilizar o programa de eficiência energética para instalar painéis fotovoltaicos em associações comunitárias sem fins lucrativos e utilizar o excedente de energia gerado por esses painéis para abastecer os beneficiários da tarifa social de energia elétrica.

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