A CMVM disponibiliza ainda três guias de navegação distintos aos temas ESG, para as áreas de gestão de ativos, intermediários financeiros e emitentes.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou, no final do ano, o Guia da Sustentabilidade. De acordo com o enquadramento descrito no mesmo, o documento tem como objetivo principal “disponibilizar às entidades supervisionadas uma ferramenta que lhes seja útil para mais facilmente darem integral cumprimento ao conjunto de normas em matéria de finanças sustentáveis que, numa cadência intensa, têm entrado em vigor, nos últimos anos”.
Além disso, este guia pretende incentivar as entidades supervisionadas “a adotarem políticas e procedimentos que vão ao encontro das expetativas de supervisão e recomendações da CMVM e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)“, pode ler-se no documento, no que diz respeito ao cumprimento das normas aplicáveis e promotoras de melhores práticas de mercado.
O guia compila e organiza, por subsetor de atividade do mercado de capitais, as regras de sustentabilidade dispersas em diferentes normativos de diversas autoridades. Também oferece, de maneira clara e sistemática, informações úteis derivadas da experiência de supervisão em sustentabilidade. Como complemento, são disponibilizados ainda três guias de navegação aos temas ESG, para os segmentos de gestão de ativos, intermediários financeiros e emitentes.
Integrado no documento, a entidade reguladora deixa ainda um cronograma de aplicação da principal regulação até 2029, que partilhamos em seguida:
Pode consultar o documento na íntegra aqui.