A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na última sexta-feira, 29 de maio, a Resolução 244, que, em linhas gerais, derruba a obrigatoriedade de divulgação de relatório financeiro relacionado à sustentabilidade por parte das empresas de capital aberto.
Na prática, o ato administrativo revoga dispositivos da Resolução 193, de 2023. Com isso, a publicação de relatórios ESG passa ser facultativa. Os efeitos da nova resolução já estão valendo.
Segundo a CVM, a partir do exercício social de 2026, a companhia que optar por elaborar relatórios de sustentabilidade deverá publicá-los por, no mínimo, três anos seguidos.
Já as empresas que decidirem deixar de publicar documentos com informações ESG devem informar a decisão por meio de comunicado ao mercado.
“A partir de 1º de janeiro de 2027, a Companhia aberta que optar por não arquivar relatório de sustentabilidade deverá justificar a opção por meio de comunicado ao mercado, divulgado até a data do arquivamento das demonstrações financeiras anuais na CVM, descrevendo os motivos da Administração para sua opção”, afirma a resolução.
Posicionamento do mercado
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), conforme posicionamento publicado em seu site, afirma que recebeu “de forma positiva a decisão da CVM”.
Segundo a entidade, “a flexibilização de exigências obrigatórias não representa redução do compromisso das empresas com boas práticas de governança, gestão ambiental e responsabilidade social”.
Na avaliação da associação, a adoção voluntária se alinha “às necessidades dos investidores e às características de cada setor tende a produzir informações mais qualificadas”.
“O compromisso das companhias abertas brasileiras com a sustentabilidade não deve ser sustentado exclusivamente por imposições regulatórias, mas sim de uma compreensão cada vez mais consolidada de que práticas responsáveis são essenciais para a criação de valor no longo prazo”, destacou o presidente-executivo da Abrasca, Cátilo Cândido, na mesma nota.