Um levantamento inédito revela que, apesar do avanço da produção na Bacia de Santos e do fortalecimento da caixa de municípios paulistas, o Estado do Rio de Janeiro mantém a liderança na arrecadação de receitas provenientes do petróleo. Oito dos dez principais municípios beneficiados seguem sendo fluminenses, segundo o estudo do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP), conduzido pela Fundação Instituto de Administração (FIA).
O diagnóstico, antecipado ao Broadcast, revisou 14 anos de produção nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo. Nos três primeiros municípios do ranking, as receitas do petróleo chegam a representar, em 2024, mais de 35% do orçamento público.
O litoral do Rio de Janeiro abriga campos do pré-sal da Bacia de Santos e do pós-sal da Bacia de Campos, como duas principais áreas produtoras do país. “A migração da produção para Santos trouxe mais receita para cidades de São Paulo, mas Campos ainda exerce influência nessa distribuição regional”, explica Paula Araújo, coordenadora do projeto.
Em 2010, a Bacia de Santos respondia por apenas 3% da produção nacional. Após se tornar a principal área de exploração em 2018, sua participação saltou para 77% em 2024, um aumento de 2,84 pontos percentuais em relação a 2023. Por outro lado, a Bacia de Campos caiu para 20,30%, redução anual de 3,12 pontos, impactando diretamente os municípios beneficiados.
O levantamento mostra que, em alguns casos, a participação da renda petrolífera nas receitas municipais caiu até 50%. “Isso não significa menor dependência, mas sim que os municípios passaram a receber menos devido às estratégias das operadoras”, pontua Araújo.
Dados e desafios de transparência
O estudo atende a uma condicionante do licenciamento ambiental federal, coordenado pelo Ibama, e foi financiado pela Petrobras. A análise abrange 63 municípios influenciados por empresas como Brava Energia, BW Energy, Equinor, Karoon, Perenco, Petrobras, Prio, Shell, TotalEnergies e Trident Energy, avaliando 49 indicadores em 14 perguntas-chave.
Paula Araújo ressalta que ainda é um desafio mensurar com precisão quanto dos orçamentos municipais está ligado aos tributos do setor, devido ao sigilo fiscal das prefeituras. “São informações essenciais para a população compreender a composição das receitas locais”, afirma.
Também faltam dados sobre empréstimos previstos garantidos por “royalties futuros”, operações previstas na Lei 13.609/2018, mas que expõem os cofres locais à volatilidade do mercado do petróleo e à possibilidade de queda brusca na arrecadação, alerta Araújo.
Na declaração dos dados, o PMCRP compartilha uma divergência de R$ 1,6 bilhão nos valores de participações especiais informadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Não houve prejuízo para os entes, mas a situação evidencia fragilidades na divulgação de informações sensíveis”, observa a pesquisadora.
Falta de fundos soberanos preocupados
Sobre a criação de fundos soberanos para administrar receitas do petróleo, Araújo demonstra preocupação: apenas Maricá, Niterói, Ilhabela, Saquarema e o Estado do Espírito Santo possuem o mecanismo. “São recursos finitos, atrelados ao mercado internacional e às estratégias das empresas. Municípios que não se prepararem podem sofrer quando a arrecadação cair”, adverte.
Novos relatórios para detalhar o uso das receitas e propor iniciativas para reduzir a dependência do petróleo estão previstos para 2026, no âmbito do PMCRP.