A parte 4 debruça-se sobre o aumento da despesa das famílias para acederem a um bem essencial, a saúde.
Recordar que a saúde é um direito fundamental, consagrado na Constituição e que, porque promove a dignidade Humana, é Universal, Geral e (tendencialmente) Gratuito.
A despesa corrente privada das famílias com saúde está a aumentar (fonte: INE)
Entre 2000 e 2024 a despesa das famílias com a saúde aumentou + 209%. No mesmo período a despesa pública aumentou +164%, ou seja, a despesa das famílias com a saúde aumentou mais rapidamente que a despesa pública.
E, é hoje, uma parcela crescente da despesa total (em 2024, era 35,3% da despesa corrente total com saúde, e 42% se incluirmos os sistemas públicos financiados pelos beneficiários) que determina que a despesa com saúde em Portugal seja cada vez mais suportada pelas famílias.
2000 – despesa total corrente com a saúde = 11 045 milhões de euros (M€) distribuídos da seguinte forma:
- Setor público = 7 707 milhões de euros (M€). Serviço Nacional de Saúde (SNS) + Serviços Regionais de Saúde (SRS) = 6 345 milhões de euros (M€). Subsistemas públicos financiados pelos Beneficiários (ADSE, ADM, SAD) = 1 191 milhões de euros (M€)
- Setor Privado = 3 338 milhões de euros (M€). Famílias = 2 840 milhões de euros (M€). Sociedades de seguros = 160 milhões de euros (M€). Outras sociedades privadas = 338 milhões de euros (M€)
Total da despesa privada em percentagem com a saúde = 30,2%. Despesa privada incluindo a dos subsistemas públicos financiados pelos beneficiários (ADSE, ADM e SAD) = 41,0%
2005 – despesa total corrente com a saúde = 15 305 M€ distribuídos da seguinte forma:
- Setor público = 10 858 M€. Serviço Nacional de Saúde (SNS) + Serviços Regionais de Saúde (SRS) = 8 661M€. Subsistemas públicos financiados pelos Beneficiários (ADSE, ADM, SAD) = 1 953M€
- Setor Privado = 4 447M€. Famílias = 3 624M€. Sociedades de seguros = 331M€. Outras sociedades privadas = 492M€
Total da despesa privada em percentagem com a saúde = 29,1%. Despesa privada incluindo a dos subsistemas públicos financiados pelos beneficiários (ADSE, ADM e SAD) = 41,8%
2010 – despesa total corrente com a saúde = 18 019 M€ distribuídos da seguinte forma:
- Setor público = 12 560 M€. Serviço Nacional de Saúde (SNS) + Serviços Regionais de Saúde (SRS) =10 563M€. Subsistemas públicos financiados pelos Beneficiários (ADSE, ADM, SAD) = 1 661M€
- Setor Privado = 5 459M€. Famílias = 4 452M€. Sociedades de seguros = 527M€. Outras sociedades privadas = 480M€
Total da despesa privada em percentagem com a saúde = 30,3%. Despesa privada incluindo a dos subsistemas públicos financiados pelos beneficiários (ADSE, ADM e SAD) = 39,5%
2015 – despesa total corrente com a saúde = 16 743M€ distribuídos da seguinte forma:
- Setor público = 10 794M€. Serviço Nacional de Saúde (SNS) + Serviços Regionais de Saúde (SRS) =9 131M€. Subsistemas públicos financiados pelos Beneficiários (ADSE, ADM, SAD) = 1 275M€
- Setor Privado = 5 948M€. Famílias = 4 945M€. Sociedades de seguros = 599M€. Outras sociedades privadas = 405M€
Total da despesa privada em percentagem com a saúde = 35,5%. Despesa privada incluindo a dos subsistemas públicos financiados pelos beneficiários (ADSE, ADM e SAD) = 43,1%
2020 – despesa total corrente com a saúde = 21 108M€ distribuídos da seguinte forma:
- Setor público = 14 101M€. Serviço Nacional de Saúde (SNS) + Serviços Regionais de Saúde (SRS) =11 896M€. Subsistemas públicos financiados pelos Beneficiários (ADSE, ADM, SAD) = 1 696M€
- Setor Privado = 7 007M€. Famílias = 5 867M€. Sociedades de seguros = 755M€. Outras sociedades privadas = 385M€
Total da despesa privada em percentagem com a saúde = 33,2%. Despesa privada incluindo a dos subsistemas públicos financiados pelos beneficiários (ADSE, ADM e SAD) = 41,2%
2024 – despesa total corrente com a saúde = 29 205M€ distribuídos da seguinte forma:
- Setor público = 18 886M€. Serviço Nacional de Saúde (SNS) + Serviços Regionais de Saúde (SRS) =16 135M€. Subsistemas públicos financiados pelos Beneficiários (ADSE, ADM, SAD) = 1 954M€
- Setor Privado = 10 319M€. Famílias = 8 234M€. Sociedades de seguros = 1 547M€. Outras sociedades privadas = 538M€
Total da despesa privada em percentagem com a saúde = 35,3%. Despesa privada incluindo a dos subsistemas públicos financiados pelos beneficiários (ADSE, ADM e SAD) = 42%
Totais do aumento entre 2000 e 2024 em percentagens – despesa total corrente com a saúde = 164,4% distribuídos da seguinte forma:
- Setor público = 145,1%. Serviço Nacional de Saúde (SNS) + Serviços Regionais de Saúde (SRS) =154,3%. Subsistemas públicos financiados pelos Beneficiários (ADSE, ADM, SAD) = 64,0%
- Setor Privado = 209,1%. Famílias = 189,9%. Sociedades de seguros = 866,4%. Outras sociedades privadas = 59,3%
Total da despesa privada em percentagem com a saúde = 5,1%. Despesa privada incluindo a dos subsistemas públicos financiados pelos beneficiários (ADSE, ADM e SAD) = 1%
Segundo o “Health at a Glance 2025” (OCDE 2025)
A despesa total portuguesa com a saúde em 2024 foi de 10,2% do PIB (inclui pública e privada), mas a despesa a pública, incluindo os subsistemas públicos financiados pelos beneficiários (ADSE e ADM, SAD) foi só 6,2% do PIB
Se consideramos só a despesa com o Serviço Nacional de Saúde e os Serviços Regionais de Saúde (Açores e Madeira) a despesa pública reduz para 5,6% do PIB em 2024
Em 2024, a média da despesa pública nos países da OCDE era 7,5% do PIB
Estes dados confirmam que a situação das famílias está a agravar
Em 2023, a despesa total por habitante com a saúde em Portugal (pública e privada), em percentagem per capita era inferior em 20% à média dos países da União Europeia. Relativamente à despesa exclusivamente pública, a diferença era ainda maior, cerca de 43%