Caso ocorreu no RJ e caso repercutiu em todo o mundo
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liberdade aos dois sócios do laboratório PCS Saleme, nesta quinta-feira (12). Ambos estavam presos sob acusação de envolvimento na contaminação de seis pacientes com HIV após transplantes de órgãos infectados. Outros dois réus também foram beneficiados pela decisão judicial.
Decisão substitui prisão por medidas cautelares
A decisão de soltar os acusados foi tomada na terça-feira (10) pelo desembargador Marcelo Castro. Ele determinou a substituição da prisão por medidas cautelares que incluem:
- Entrega dos passaportes;
- Comparecimento regular à Justiça;
- Proibição de exercer atividades ligadas a laboratórios de análises clínicas;
- Proibição de contato com as vítimas;
- Restrição de saídas das cidades onde residem.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou os sócios e quatro funcionários do PCS Saleme. Entre os envolvidos o responsável por assinar um laudo que apontava contaminação por HIV, e o técnico de laboratório contratado para análises clínicas.
Segundo a denúncia, houve falhas graves no controle de qualidade dos testes realizados pelo laboratório, que resultaram na liberação de órgãos infectados para transplante. O objetivo, conforme apuração do MPRJ, era acelerar processos para obter lucro.
Histórico de irregularidades no PCS Saleme
O PCS Saleme não é o primeiro empreendimento dos mesmos sócios a ser alvo de denúncias. Ambos já foram condenados em 2018 por danos morais após emitirem um falso resultado positivo de HIV a uma paciente em Belford Roxo, através da empresa Farroula Análises Clínicas. A sentença determinou o pagamento de R$ 10 mil à vítima.
Na época, o juiz Glauber Bittencourt Soares da Costa destacou que o erro causou “sofrimento intenso e problemas na relação conjugal” da paciente, ressaltando o impacto emocional de um diagnóstico equivocado relacionado a uma doença grave.
Impacto das acusações na saúde pública
O caso levantou questões sobre a regulamentação e fiscalização de laboratórios no estado. Após a denúncia, a Central Estadual de Transplantes anunciou uma revisão rigorosa nos contratos com laboratórios parceiros para evitar novos incidentes.
As vítimas da contaminação seguem em acompanhamento médico, e suas famílias exigem justiça. O processo judicial continua em andamento, com a proibição dos acusados de atuarem na área até o trânsito em julgado da ação.