Nesta quinta-feira (12/12), o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) esteve presente na II Conferência Internacional: Rumo a um Marco Regulatório Internacional sobre Agrotóxicos, realizada em Bruxelas, na Bélgica. O evento, promovido pelo Parlamento Europeu, se concentrou em discutir os impactos dos agrotóxicos e a necessidade de uma regulamentação global mais rigorosa.
Durante sua intervenção, o parlamentar apresentou dados sobre a Lei Zé Maria do Tomé (Lei 16.820/19) e a situação da pulverização de agrotóxicos no estado do Ceará. Na oportunidade, Renato destacou o risco de retrocessos, expondo a mobilização que vem sendo feita no Ceará contra a liberação de drones para a pulverização aérea de pesticidas. A proposta tem o apoio do governador Elmano de Freitas (PT), que subscreveu a Lei Zé Maria do Tomé, em 2018, quando era deputado.
Atualmente, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) está discutindo três projetos de lei que permitem o uso de drones para a aplicação aérea de agrotóxicos. A expectativa é que essas propostas sejam votadas ainda neste ano, após declarações de Elmano em evento com empresários do agronegócio.
“Autorizar drones para pulverização vai na contramão da proteção da saúde pública e do meio ambiente. Não há certeza de que drones são mais seguros. Pelo contrário. (…) A experiência recente tem revelado um aumento absurdo do número de acidentes e contaminações”, explicou.
Relatórios da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam um crescimento nas contaminações por agrotóxicos. O aumento foi de mais de 950% nos casos registrados, saltando de 19 para 182 em 2024.
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