Em coletiva realizada nesta quinta-feira, 10, o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Pedro Maranhão, fez críticas à persistência dos lixões a céu aberto em Goiás e defendeu ações imediatas dos gestores municipais. Segundo ele, não há mais espaço para omissão diante do impacto ambiental, econômico e social que essas estruturas provocam. “Não adianta falar de logística reversa, compostagem, economia circular, se o prefeito não estiver sensibilizado e não levar essa pauta para a rede. O primeiro passo é esse”, afirmou Maranhão.
Pedro Maranhão destacou o caso de Padre Bernardo, município goiano que recentemente foi palco de um grave desastre ambiental causado por um lixão. “Pelo desastre é um dos piores do país. Pelo lixão, não. Tem coisa pior, como o de Goiânia, o de Teresina, de Manaus. Mas o de Padre Bernardo chamou atenção pela forma como aconteceu. Uma sucessão de decisões judiciais equivocadas, liminares em cima de liminares, enquanto o aterro licenciado estava a apenas 20 quilômetros de distância”, relatou.
Segundo ele, o episódio revela um problema estrutural no entendimento da Justiça sobre a questão ambiental. “Infelizmente, o desembargador não tem conhecimento técnico. Quem entende é a Semad, que tem engenheiros ambientais e especialistas. E, por falta dessa compreensão, o desastre aconteceu, já prejudicando agricultores, piscicultores e moradores num raio de 50 quilômetros”, criticou.
O presidente da Abrema também apontou riscos iminentes no Aterro Sanitário de Goiânia. “Pode ter desabamento. E se tiver, atinge casas. Há bolsões de gás ali, e sem a gaseificação adequada, existe risco de explosão. A canalização de chorume e gases não foi feita corretamente desde o início”, alertou.
Questionado sobre alternativas viáveis aos lixões, Maranhão foi enfático: “Tem solução, claro que tem. O mundo inteiro faz. Usina moderna? É possível. Mas custa caro. Hoje, no Brasil, não tem nenhuma em funcionamento. No leilão de energia, o custo da produção a partir do lixo é de R$ 600 o megawatt. A energia convencional custa de R$ 120 a R$ 150. Quem vai pagar essa diferença?”, ponderou.
Apesar das dificuldades, ele defendeu o aterro sanitário como a opção mais segura e viável no curto prazo. “É uma obra de engenharia complexa, muito bem feita. No Rio Grande do Sul, com toda a tragédia climática, nenhum aterro caiu. Eles seguem todas as regras da ABNT, têm impermeabilização adequada, e mesmo após o encerramento da operação, o responsável tem 20 anos de obrigação sobre ele”, explicou.
Pedro Maranhão também rebateu os argumentos de alguns prefeitos sobre os custos do transporte e destinação do lixo. “Me falaram que pagar R$ 30 ou R$ 19 por tonelada é caro. Caro é jogar dinheiro do contribuinte em lixão. É crime ambiental. Se Goiânia gera 1.200 toneladas por dia, a licitação atual prevê R$ 115 por tonelada. Dá R$ 4 milhões por mês, não R$ 10 milhões como ouvi falarem”, corrigiu.
Ao lado da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Abrema pretende propor um plano de regionalização da destinação dos resíduos. “A estrutura já existe. Com apoio do BNDES, podemos desativar 50 lixões em Goiás em seis meses”, disse.
Maranhão também mencionou outras cidades goianas em situação crítica, como Piracanjuba, Formosa, Cidade Ocidental e Luziânia. “São lixões que chamam a atenção e precisam de solução urgente. Com a regionalização, conseguimos aproveitar aterros já existentes no estado para eliminar esse problema de forma rápida e eficiente”, concluiu.
96 municípios goianos ainda estão irregulares
Também na coletiva, a secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andrea Vulcanis, afirmou que todos os lixões ainda ativos em Goiás são motivo de preocupação para o governo, com atenção redobrada para os maiores centros populacionais.
Segundo ela, embora 150 dos 246 municípios goianos já tenham encerrado os lixões a céu aberto e estejam destinando corretamente seus resíduos sólidos, os demais seguem em situação irregular.
“Tudo que ainda é lixão nos preocupa. Claro que, quanto maior o lixão e o município, maior o impacto ambiental e maior a nossa atenção. A capital, Aparecida de Goiânia e o entorno do Distrito Federal são os que mais demandam ações urgentes”, destacou Vulcanis.
Desde que o Estado assumiu, em 2023, a responsabilidade pela regionalização do saneamento básico em parceria com os municípios, os avanços têm sido significativos, segundo a secretária. No entanto, ela aponta que ainda há resistência e desconhecimento sobre o que é, de fato, um aterro sanitário.
“Existe muita confusão. O que é lixão? O que é aterro? O chamado ‘aterro controlado’ não existe mais na legislação. Ou é lixão, ou é aterro sanitário licenciado. Para isso, o local precisa cumprir mais de 70 critérios técnicos e legais, entre eles, o licenciamento ambiental. Se não cumpre, é lixão, não importa o nome que se dá”, explicou.
A secretária informou que o Estado aguarda uma resposta da empresa responsável pelo local em Padre Bernardo sobre a assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental.
“Encaminhamos um termo de ajuste com todas as medidas que precisam ser adotadas, com prazos definidos. A empresa pediu até amanhã, meio-dia, para responder se vai assinar ou não. Caso recuse, o Estado de Goiás vai assumir as ações necessárias para remediar o problema e evitar que o período de chuvas amplifique ainda mais os danos ambientais”, alertou.
Segundo Vulcanis, a aplicação de inseticidas já contribuiu para reduzir a infestação de moscas na região, embora o problema ainda persista. “A situação melhorou um pouco, mas estamos intensificando o uso de inseticidas para garantir um mínimo de conforto à população urbana e rural da área”, afirmou.
Sobre a contaminação de fontes hídricas, a secretária confirmou que o Estado, junto à Prefeitura, está fornecendo caminhões-pipa para abastecimento de água e assistência aos produtores rurais afetados.
A secretária reiterou que o decreto estadual que regulamenta a transição para a destinação final ambientalmente adequada impõe obrigações claras aos municípios.
“Se o município está a até 100 quilômetros de um aterro licenciado, público ou privado, ele é obrigado a enviar seus resíduos para lá. Temos cerca de 20 aterros licenciados no Estado. Quem não cumpre, está irregular e sujeito à fiscalização e penalidades”, alertou.
Para municípios pequenos, que produzem até 20 toneladas de resíduos por dia, é possível licenciar aterros de pequeno porte diretamente com a Semad. Já os municípios maiores, que ainda operam lixões, estão todos sendo fiscalizados.
“A secretaria está emitindo relatórios, apontando riscos e determinando o encerramento desses lixões. Estamos tratando cada caso com seriedade e agindo conforme a legislação”, concluiu Vulcanis.
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