Os danos estruturais em 114 moradias e armazéns agrícolas no Sítio Lagoa do Mel e nos povoados Riacho Fundo, Torrões, Pau Ferro, Lagoa do Félix, Capim, entre outras localidades da área rural do município de Craíbas, já provocam queda de 50% no preço dos imóveis.
Um relatório produzido pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de Alagoas (Cepdec/AL) revela que 114 imóveis apresentam fissuras e rachaduras no chão, teto e nas paredes.
O documento foi divulgado após vistorias realizadas em março de 2024 nas comunidades rurais de Craíbas, município localizado no Agreste de Alagoas, com 26 mil habitantes e distante 154 km de Maceió.
Existe a forte possibilidade de que as rachaduras podem ser resultado das fortes explosões na mina de cobre, ferro e ouro, no Povoado Serrote da Laje, onde a Mineradora Vale Verde (MVV), que foi recentemente adquirida pelo grupo chinês Baiyn Nonferrous, pelo valor de R$ 2,3 bilhões de reais, para o envio dos minérios para o país asiático.
Além dos tremores de terra, os moradores também reclamam de ruídos intensos, mortes de animais, muita poeira no ar e doenças respiratórias.
O líder comunitário Tancredo Barbosa disse que os moradores do Sítio Lagoa do Mel e localidades vizinhas sofrem com as rachaduras nas casas e o risco iminente de desabamento dos imóveis, além da grande quantidade de poeira lançada no ar depois das explosões para a retirada de minérios de cobre e ferro na região.
Barbosa relatou que os moradores também sofrem com a desvalorização dos imóveis. Um agricultor que reside nas imediações, no ano de 2022, construiu uma casa e investiu cerca de R$ 120 mil para a conclusão do imóvel.
O rapaz conseguiu um negócio na vizinha cidade de Arapiraca, no ano passado, e decidiu colocar o imóvel à venda pelo valor de R$ 150 mil. Meses depois, ele decidiu baixar o preço para R$ 100 mil e não apareceu comprador. O agricultor disse que, devido à necessidade do deslocamento diário para a cidade de Arapiraca, somente conseguiu vender o imóvel este ano com o valor de R$ 60 mil, ou seja, 50% do preço de venda de mercado.
“Ninguém quer comprar uma casa ou terreno perto da mineradora. Pelo contrário, muita gente está abandonando as suas casas e colocando placas de aluguel e de venda”, lamentou.
Defensoria Pública de Alagoas aciona Justiça e prefeitura por danos
No mês passado, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Craíbas, cobrando transparência na aplicação das verbas recebidas em virtude das atividades de mineração, por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e a adoção de medidas concretas para reparar os impactos e prevenir novos danos.
De acordo com o órgão, a ação visa assegurar que a população local tenha seus direitos respeitados, especialmente nos territórios mais atingidos por prejuízos ambientais e sociais decorrentes da atividade mineradora. O processo tramita na Justiça desde junho deste ano.
Entre os pedidos, a instituição requer que o município apresente com urgência a prestação de contas dos valores já recebidos via CFEM e elabore um plano de investimentos voltado à proteção de direitos fundamentais, como saúde, educação, segurança, moradia e lazer. O plano também deverá contemplar medidas preventivas, como a realocação de famílias em áreas de risco, quando necessário.
A ação ainda solicita que o município seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, pela omissão na aplicação adequada dos recursos e pela ausência de ações efetivas para garantir compensações às comunidades afetadas.
Segundo a defensora pública Brígida Barbosa, do Núcleo de Proteção Coletiva de Arapiraca, é papel do poder público utilizar os recursos da CFEM com responsabilidade, priorizando as regiões diretamente impactadas.
“O uso consciente dos recursos advindos da compensação financeira, como instrumento de implementação do princípio do desenvolvimento sustentável, deve ser um dos primeiros passos rumo ao desejável desenvolvimento sustentável, expressão que precisa, com urgência, deixar o mero campo da retórica”, destacou.
A Defensoria Pública segue monitorando o caso e reforça seu compromisso com os direitos coletivos da população. A Prefeitura de Craíbas ainda não se manifestou sobre a ação.
Craíbas é um dos principais polos da mineração em Alagoas, com destaque para a extração de cobre. A produção mineral do estado tem ganhado relevância na balança comercial, mas também levanta questionamentos sobre os reflexos dessa atividade em nível local.
A Mineração Vale Verde (MVV) iniciou suas operações comerciais em Craíbas em 2021, com a exploração da Mina Serrote, destinada à produção de concentrado de cobre. Desde então, a empresa já exportou mais de 300 mil toneladas secas (dmt) do material para países como China, Finlândia, Tailândia, Índia e Polônia, consolidando Alagoas no mapa internacional das exportações minerais.
Com lavra a céu aberto, a mina tem reservas estimadas em 52,7 milhões de toneladas de minério de cobre, mas esse número pode aumentar significativamente nos próximos anos, de acordo com novas pesquisas na região.
A empresa trabalha em um projeto visando a expansão das reservas da mina, que estava com vida útil prevista para 14 anos. Agora, com a aquisição do grupo chinês Baiyin Nonferrous, a estimativa é de que seja ampliada a extração do minério para 20 anos.
Em reiteradas notas oficiais, encaminhadas à imprensa, a MVV, sempre que é indagada sobre a relação de suas atividades com os tremores de terra na região, nega qualquer vínculo com os abalos sísmicos e reforça que mantém as melhores práticas de ESG, que consistem em monitoramento ambiental contínuo estando rigorosamente dentro dos padrões exigidos na legislação brasileira e em linha com as melhores práticas internacionais.