‘Pedral do Lourenção’: Justiça Federal proíbe explosão de rochas em rio antes de inspeção no Pará | Pará

O MPF pediu no processo judicial que a Justiça anule – ou, pelo menos, suspenda – a licença anterior, a chamada Licença Prévia (LP), que fundamenta todo o projeto. Segundo o procurador da República Rafael Martins da Silva, “o direito à CPLI, previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, foi ignorado”.