No dia 18 de fevereiro de 2025, o município de Nova Viçosa, em conjunto com a Câmara de Vereadores, promoveu uma Audiência Pública histórica para debater os impactos socioambientais causados pela contaminação dos rejeitos da barragem de Mariana. O evento também teve como foco a exclusão do Estado da Bahia do reconhecimento oficial como área atingida , o que impediu sua inclusão no acordo de repactuação das indenizações.
A audiência contou com a participação de autoridades locais, representantes dos municípios diretamente afetados – Mucuri, Caravelas, Alcobaça e Prado – além de organizações ambientais, pescadores, marisqueiros, colônias de pescadores, advogados e moradores de Nova Viçosa.
Prefeita de Nova Viçosa: “Não somos omissos” em seu manifesto durante a audiência pública…
Na abertura do evento, a Prefeita Luciana Sousa Machado Rodrigues destacou a importância da audiência para o município e reforçou que sua gestão tem atuado ativamente na defesa dos direitos dos afetados. “Este é um momento essencial para repassar informações técnicas e jurídicas sobre o desastre e seus reflexos, mas, acima de tudo, para demonstrar que Nova Viçosa não está omissa diante desse cenário . Estamos dando total apoio à mobilização para que a Bahia seja finalmente reconhecida como afetada”, enfatizou.
Ações jurídicas e desafios na luta pelos componentes
O Procurador-Geral do Município de Nova Viçosa, Dr. Jerri Antônio Crestan , abriu os debates contextualizando o desastre da barragem e seus desdobramentos. Em sua fala, ele trouxe à tona a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1178) , movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) , que questiona a legitimidade dos municípios afetados para buscarem peças judiciais em tribunais estrangeiros.
O procurador denunciou que a BHP Billiton , empresa anglo-australiana não está processada no Reino Unido, financiou essa ação para impedir que os municípios baianos tenham acesso à Justiça Internacional. Apesar de considerar que a ação não tem respaldo jurídico sólido, alerta-se que, no Supremo Tribunal Federal (STF), as decisões podem ser influenciadas por fatores políticos .
Ele também ressaltou que, enquanto os municípios atingidos de Minas Gerais e Espírito Santo resistem ao Acordo de Repactuação homologado pelo STF em outubro de 2024 , devido a termos desfavoráveis, a Bahia chegou a ser incluída na negociação . Caso o STF decida que os municípios não podem litigar internacionalmente sem a participação da União, a Bahia ganhará sem qualquer forma de indenização, tanto no Brasil quanto no exterior .
Impactos ambientais na Bahia ainda são invisibilizados
A Secretaria de Meio Ambiente de Nova Viçosa relatou as medidas tomadas pelo município a partir da identificação da contaminação das praias locais. Já o professor João Carlos Alciatti, técnico do ICMBio, apresentou dados científicos sobre a presença dos rejeitos no mar e seus efeitos na biota marinha baiana.O advogado Dr. Elias reforçou que os municípios do extremo sul da Bahia seguem lutando para serem reconhecidos como atingidos pelo desastre, razão pela qual foram excluídos do acordo de repactuação homologado pelo STF .
Guy Robson , sócio do renomado escritório inglês Pogust GoodHead , que representa mais de 700 mil atingidos no processo em andamento no Reino Unido – incluindo os 42 municípios brasileiros , entre eles os cinco do extremo sul baiano –, trouxe novidades sobre o julgamento. Segundo ele, o caso é o próximo da conclusão, e as evidências demonstram claramente a responsabilidade das mineradoras no desastre , considerado um dos maiores crimes ambientais da história mundial .
Ele alertou que, na Bahia, os danos do desastre estão escondidos no mar , manifestando-se em partículas de rejeitos na água, impactos emocionais e prejuízos financeiros para pescadores e comunidades locais. “Precisamos mostrar que, mesmo invisíveis a olho nu, os danos existem ”, afirmou.
O desastre de Mariana e suas consequências para a Bahia
A tragédia teve início no dia 5 de novembro de 2015 , quando a barragem da Samarco em Mariana (MG) rompeu, matando 19 pessoas e destruindo completamente o distrito de Bento Rodrigues . A lama tóxica que vazou da barragem contaminou o Rio Doce , atravessando Minas Gerais e Espírito Santo até atingir a costa capixaba e o litoral do extremo sul da Bahia .
Apesar da gravidade dos impactos, o Estado da Bahia ainda não foi oficialmente reconhecido como afetado , sendo excluído do Acordo de Repactuação firmado com as mineradoras. A Audiência Pública em Nova Viçosa se tornou um marco na luta pelo reconhecimento da Bahia como atingida , reforçando a necessidade de revisão do acordo para garantir que a população baiana receba a devida reparação pelos danos causados.
Com um histórico de luta e resiliência, os municípios do extremo sul da Bahia seguem mobilizados, exigindo justiça e inclusão no processo de indenização , para que os impactos desse desastre não sejam esquecidos nem ignorados.
Netinhonews: Redação
Fonte: ASCOM/PMNV
Fotos: Judson Sabbadini
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