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- Foto: Victor Moriyama / Sergei Elagin / Shutterstock
Notícias do Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de 30 dias para que a Shopee retire do ar todos os anúncios que comercializam mercúrio metálico e produtos similares em sua plataforma no Brasil. A medida, publicada no Diário do MPF Eletrônico nº 209/2025, integra o Projeto Rede sem Mercúrio, que combate o comércio ilegal da substância responsável por graves impactos ambientais e à saúde humana.
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De acordo com a recomendação, a Shopee deverá excluir imediatamente anúncios que utilizem termos como “mercúrio líquido”, “azougue”, “mercurius” e “cloreto de mercúrio”, além de bloquear anúncios reincidentes e aprimorar os filtros de segurança para impedir novas publicações.
Caso decida manter algum tipo de venda relacionada ao produto, a empresa terá de exigir licenças ambientais válidas, cadastro no CTF/APP do Ibama e autorização legal para importação ou uso da substância, o que é permitido apenas em casos específicos.
Confira Recomendação MPF
O MPF identificou centenas de anúncios de cápsulas de “azougue”, supostamente usadas em rituais religiosos, mas destacou que não existe qualquer norma federal que autorize o comércio ou uso ritualístico do mercúrio, o que torna a prática ilegal.
A recomendação ressalta que o mercúrio é uma substância altamente tóxica, cujo uso e comércio são proibidos pela Anvisa e controlados pelo Ibama, conforme a Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente. Estudos apontam que, em municípios como Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, até 50% dos peixes analisados apresentam contaminação, resultado direto da expansão dos garimpos ilegais.
A Shopee também deverá divulgar publicamente o conteúdo da recomendação em sua página inicial e aplicativo por 30 dias consecutivos. O descumprimento poderá gerar ação judicial e sanções administrativas.
O MPF reforça que o Brasil é signatário da Convenção de Minamata, tratado internacional que visa eliminar o uso e o comércio de mercúrio, e que a omissão das plataformas digitais favorece atividades ilegais na Amazônia, como o garimpo e a poluição dos rios.
“O comércio digital não pode servir de abrigo para práticas que destroem o meio ambiente e ameaçam a saúde pública”, afirma o documento do Ministério Público Federal.