O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Jéssica Camille Goulart Mendes Tojal, emitiu nesta segunda-feira (25) uma recomendação ao município de Amargosa alertando para riscos ambientais, sanitários e de maus-tratos animais relacionados a um protocolo de intenções firmado com a empresa chinesa Shandong Dong’e Black Donkey Husbandry Technology Co. Ltd.. O acordo previa a criação, abate e melhoramento genético de jumentos no município. As informações são do Bahia Notícias
Segundo o órgão, o documento é considerado potencialmente perigoso e carente de fundamentação legal. A recomendação foi baseada em um parecer técnico elaborado por uma bióloga do MP-BA, que concluiu que as ações previstas podem causar impactos ambientais significativos:
– alteração da paisagem;
– poluição do solo, da água e do ar;
– perda de habitats naturais;
– compactação e salinização do solo;
contaminação por resíduos putrescíveis e efluentes orgânicos, especialmente se o projeto ocorrer em larga escala.
Omissões no protocolo e riscos legais
O parecer técnico também apontou que o protocolo é omisso quanto à exigência de licenciamento ambiental junto ao INEMA, fiscalização por órgãos estaduais e aprovação prévia de técnicas de melhoramento genético pela CTNBio. A introdução genérica de tecnologias sem detalhamento das técnicas inviabiliza uma avaliação adequada de riscos, segundo o documento.
Preocupações com bem-estar animal
O MP-BA destacou ainda que o Brasil é signatário de diretrizes internacionais sobre bem-estar animal, como as normas da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e a ISO/TS 34700:2016. O órgão citou relatos de experiências anteriores na Bahia em que jumentos foram submetidos a maus-tratos, abandono e transporte indevido em projetos semelhantes.
Além disso, os efluentes de abatedouros foram apontados como risco para contaminação ambiental, exigindo tratamento adequado e monitoramento rigoroso.