Uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Marabá acatou o pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, em face da JBS em função de quatro casos de vazamentos de amônia registrados em unidades da empresa. De acordo com a decisão, o empreendimento deverá suspender, no prazo de 48 horas da intimação, suas atividades até a realização de auditoria externa.
A medida é válida para as unidades localizadas em Marabá onde há uso de amônia, inicialmente pelo prazo de 60 dias ou até que sejam concluídos os trabalhos de auditoria, sem prejuízo do pagamento integral da remuneração dos empregados durante o período de suspensão.
Além da identificação das causas dos vazamentos de amônia ocorridos entre 2023 e 2025, as determinações impostas na decisão de tutela compreendem ainda a realização inspeção técnica, testes de funcionamento e manutenção de todos os equipamentos, tubulações, vasos de pressão, compressores e demais itens; a avaliação da eficácia dos sistemas de ventilação e detecção de gases e a proposição de medidas corretivas e preventivas para eliminação ou mitigação de novos vazamentos de amônia.
A empresa deverá ainda fornecer, imediatamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados à manipulação de amônia; instalar, no prazo de 60 dias, um sistema de monitoramento contínuo desse composto químico na atmosfera das áreas operacionais, assegurando a detecção precoce de emissões fugitivas e a ativação imediata de alarmes, entre outras medidas de segurança. Caso a empresa não cumpra as obrigações dentro dos prazos estabelecidos, será cobrada multa diária de R$200 mil.