Sessão plenária extraordinária do STF em 15 de setembro discute rumo de apurações envolvendo os ministros Mendonça e Moraes no caso Master
Foto: Gustavo Moreno/STF
A crise aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo caso Master deixou de ser apenas uma disputa interna entre ministros. Às vésperas das eleições, o episódio passou a reunir, no mesmo tabuleiro, questionamentos sobre a atuação de integrantes da Corte, dúvidas sobre os limites da função judicial, desgaste da confiança pública e a instrumentalização política do Supremo. Há ainda uma dimensão geopolítica cada vez mais explícita, com o governo dos Estados Unidos.
Para os juristas Gisele Cittadino, Sérgio Sant’Anna e Kenarik Boujikian, a sessão plenária do STF que deveria definir na terça-feira, 15, os rumos das apurações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Master expôs esse conjunto de tensões e recolocou dilema que tende a permanecer depois das urnas: como enfrentar a crise do Judiciário sem transformar a apuração dos fatos em blindagem corporativa ou arma de disputa política. Os juristas são integrantes e fundadores da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Professor da Universidade Cândido Mendes, procurador federal aposentado, Sant’Anna considera insuficiente analisar a crise apenas pelo confronto entre ministros. “Não é uma questão interna somente. É uma questão também que extrapolou as fronteiras do país”, afirma.
Gisele, professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio, faz uma ressalva. Para ela, o papel decisivo de Alexandre de Moraes na reação institucional às tentativas de ruptura democrática não pode funcionar como salvo-conduto diante de suspeitas que exijam apuração.
Já Kenarik, desembargadora aposentada e ex-presidente da Associação Juízas e Juizes para a Democracia, vê no episódio um problema mais amplo: o Supremo precisa enfrentar de forma transparente questões éticas, processuais e de confiança pública.
Os três convergem em um ponto: as investigações são necessárias, mas colocam em debate o momento e a forma de fazê-lo, em plena campanha eleitoral.
Uma disputa que vai além do Brasil
Na leitura de SantÁnna, o Brasil ocupa posição estratégica na América Latina, participação nos Brics e importância de minerais críticos e terras raras. É nesse contexto que ele vê a eleição brasileira sendo acompanhada de perto por Washington e outros atores internacionais.
Ele cita, como elemento do cenário, encontros promovidos em julho pelo Consulado dos Estados Unidos em São Paulo com influenciadores de extrema-direita, oficialmente para discutir “liberdade de expressão e ambiente digital”. Para o jurista, esse movimento, somado à discussão de sanções contra autoridades brasileiras pelo governo Donald Trump, deve ser observado dentro de uma disputa mais ampla por influência política e informacional.
Sant’Anna também chama a atenção para outro risco do desgaste da Corte às vésperas da eleição. Na sua avaliação, diante da dificuldade de sustentar acusações de fraude contra o sistema eletrônico de votação, a desconfiança lançada sobre a Corte pode abrir uma nova frente de contestação ao próprio processo eleitoral e legitimidade da eleição, inclusive fora do país.
“A população acha que está tudo dominado, está todo mundo no mesmo balaio”, afirma.
Nem blindagem, nem espetáculo
Para Gisele, o fato de Moraes ter sido fundamental na reação institucional às tentativas de ruptura democrática e nos processos que decorreram não significa que deva ser defendido automaticamente diante de suspeitas.
“Não é porque André Mendonça elegeu Alexandre de Moraes como seu inimigo, que Alexandre de Moraes se tornará meu amigo”, afirma. “Todos devem ser investigados, rigorosamente todos”.
A professora da PUC-Rio pondera que transformar a apuração em uma sucessão de embates públicos durante o período eleitoral favorece sua instrumentalização política. É por isso que viu como positivo o pedido de vista do ministro Flávio Dino, com uma ressalva: que a suspensão não se converta posteriormente em esquecimento. “Que isso seja feito fora do período eleitoral”, defende.
Gisele aproxima o episódio de práticas que marcaram a Lava Jato e fala no risco de uma “Lava Jato 2.0”. Seriam investigações atravessadas por exposição pública, vazamentos e disputas políticas. O ponto de encontro com Sant’Anna está na defesa do devido processo e na crítica à transformação de procedimentos judiciais em espetáculo.
“Não dá mais para jogar debaixo do tapete”
Também apontando similaridades com a Lava Jato, Kenarik concentra sua análise na capacidade do próprio Judiciário de responder à crise. “Não vai dar mais para jogar nada por debaixo do tapete”, afirma.
Para ela, Moraes e Mendonça deveriam ter suas situações analisadas conjuntamente e, se surgirem outros casos semelhantes, o Supremo precisa enfrentá-los de maneira sistêmica. “Senão, nós vamos ficar interminavelmente vivendo essa situação, o que não é salutar para a democracia.”
Kenarik considera ainda que o episódio reabre a discussão sobre os limites da atuação judicial. Na sua avaliação, determinadas providências tomadas por Mendonça já teriam natureza investigativa antes da autorização do plenário. A questão, diz, vai além do caso concreto: “O juiz tem limites”. Magistrados não podem acumular funções de julgador, acusação ou parte.
A desembargadora também separa responsabilidade criminal de responsabilidade ética. Viagens, presentes, hospitalidade e relações profissionais de familiares de magistrados, sustenta, precisam de parâmetros claros mesmo quando não configuram crime. “É preciso fazer um enfrentamento no campo ético.”
Depois das urnas
Para além das providências imediatas, Kenarik e Sant’Anna defendem que a crise abra, depois das eleições, uma discussão mais ampla sobre o funcionamento do Judiciário. A desembargadora ressalta que mudanças estruturais não podem ser feitas no calor dos acontecimentos e exigem amplo debate com a sociedade, as instituições e os Poderes.
Kenarik lembra que já houve uma reforma judiciária, que sua discussão levou 12 anos, e que o tempo é importante para o debate. O tempo para enfrentar questões éticas, no entanto, deve ser diferente.
“Nós temos que fazer um enfrentamento das questões éticas, e isso é para já. Não é para o tempo de uma reforma, é para já, sobre a postura ética”, questiona ao elencar com pequena ironia “valores, jantares, caronas de avião”.
Sant’Anna faz coro e entende que o próximo governo deveria promover uma discussão envolvendo sociedade civil, OAB, magistratura, Ministério Público, defensorias e advocacia pública sobre o modelo de Justiça e as competências dos tribunais. Entretanto, pondera que o sentido dessa discussão dependerá do ambiente político depois das urnas. Avalia que, caso Flávio Bolsonaro seja eleito, a questão do Judiciário deva assumir caráter voltado à ampliação de mecanismos de confronto com ministros e à ocupação dos tribunais; em vez de um debate institucional amplo sobre o sistema de Justiça.
Entre pressão externa, confronto eleitoral e problemas internos, Kenarik, Sant’Anna e Gisele chegam por caminhos distintos a um mesmo impasse. Preservar a independência do Supremo não pode significar blindá-lo de apuração; investigar seus integrantes, por outro lado, exige regras, garantias e um ambiente que não transforme a Justiça em instrumento da disputa eleitoral.