ESG, propriedade rural e deveres socioambientais: a matrícula imobiliária como ferramenta de governança

ByDaniel Wege

jul 4, 2026 #agrarian law, #annotation, #anotación, #app, #áreas de preservação permanente, #áreas de preservación permanente, #article submission, #Article Submissions, #Article Template, #Artigo Científico, #artigo online, #averbação, #Brazilian Journal, #Brazilian Journals, #Brazilian Scientific Journal, #Cadastro Ambiental Rural, #cadeia de custódia, #cadena de custodia, #Capes Journal, #Capes Qualis, #car, #chain of custody, #civil law, #compliance ambiental, #cumplimiento ambiental, #deberes ambientales, #derecho agrario, #derecho ambiental, #derecho civil, #deveres ambientais, #direito agrário, #Direito Ambiental, #Direito Civil, #enforceability, #environmental compliance, #environmental duties, #environmental law, #environmental legislation, #esg, #fator de imapacto, #função socioambiental, #función socioambiental, #gestão rural, #gestión rural, #gobernanza fundiaria, #gobernanza territorial, #governança fundiária, #governança territorial, #High-Impact Journal, #High-Impact Journals, #imóvel rural, #Impact Factor, #impacto factor, #inmueble rural, #International Journal, #Journal, #land governance, #land registration, #land regularization, #land transparency, #Legal Certainty, #legal reserve, #legislação ambiental, #legislación ambiental, #livro científico, #matrícula imobiliária, #matrícula inmobiliaria, #modelo de artigo, #modelo de artigo científico, #National Journal, #Online Article, #Online Journal, #oponibilidad, #oponibilidade, #periódico, #periódico da capes, #periódico nacional, #permanent preservation areas, #PPA, #propiedad rural, #propriedade rural, #publciar resumo, #Publicar Artigo, #Publicar Artigo Científico, #publicar capítulo de livro, #publicar dissertação, #publicar monografia, #publicar resumo científico, #publicar TCC, #publicar Tese, #publicidad registral, #publicidade registral, #Publish Abstract, #Publish Article, #Publish Book Chapter, #Publish Dissertation, #Publish Monograph, #Publish Scientific Abstract, #Publish Scientific Article, #Publish Thesis, #Publish Undergraduate Thesis, #Qualis, #Qualis Capes, #Qualis Reference, #Qualis referência, #real covenant, #real estate registry, #Registro Ambiental Rural, #registro de imóveis, #registro de inmuebles, #registry publicity, #regularização fundiária, #regularización fundiaria, #reserva legal, #responsabilidad socioambiental, #responsabilidade socioambiental, #Revista Brasileira, #Revista Científica brasileira, #revista de impacto, #revista internacional, #revista online, #Revistas brasilieras, #revistas de impacto, #Rural Environmental Registry, #rural estate, #rural management, #rural property, #scielo, #Scientific article, #Scientific Article Template, #Scientific Book, #Segurança jurídica, #Seguridad Jurídica, #socio-environmental function, #socio-environmental responsibility, #sostenibilidad, #submeter artigo, #submissão de artigo, #submissão de artigos, #Submit Article, #sustainability, #SUSTENTABILIDADE, #territorial governance, #transparência fundiária, #vínculo real

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ESG, propriedade rural e deveres socioambientais: a matrícula imobiliária como ferramenta de governança

Thiago Maciel de Paiva Costa

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Como Citar:
COSTA, Thiago Maciel de Paiva. ESG, propriedade rural e deveres socioambientais: a matrícula imobiliária como ferramenta de governança. Revista Sociedade Científica, vol. 9, n. 1, p. 1812-1835, 2026.
https://doi.org/10.61411/rsc2026139019
DOI: 10.61411/rsc2026139019
Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas
Sub-área: Direito
Direito Civil e Ambiental
Palavras-chave: Propriedade Rural; Função Socioambiental; Registro de Imóveis; Cadastro Ambiental Rural; Governança.
Publicado: 1º de julho de 2026.

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Resumo

Este artigo investiga a matrícula imobiliária como instrumento de governança socioambiental da propriedade rural. Parte do descompasso entre a existência de deveres socioambientais que gravam o domínio, como a reserva legal e as áreas de preservação permanente, e a fragmentação da publicidade capaz de torná-los oponíveis. Argumenta que a agenda ESG, de origem corporativa e adesão voluntária, não confere oponibilidade aos deveres ambientais, e que o Cadastro Ambiental Rural, de natureza administrativa e autodeclaratória, oferece inteligibilidade ambiental sem a força registral própria do assento qualificado. O método é jurídico-dogmático, com pesquisa bibliográfica e documental sobre doutrina, artigos científicos e legislação brasileira. A análise examina, sucessivamente, ESG, função socioambiental, Cadastro Ambiental Rural e registro imobiliário. O artigo critica a dispensa de averbação da reserva legal na matrícula e seu efeito de subtrair do registro a publicidade do dever ambiental. Sustenta que a técnica registral, pela averbação, converte os deveres socioambientais em vínculos reais publicizados, dotados de oponibilidade erga omnes e calculabilidade, atributos que o cadastro não fornece. Propõe a recomposição da publicidade registral, com a reinstituição da averbação da reserva legal em coexistência com o cadastro e a integração das duas bases pela concentração na matrícula e pela comunicação entre cadastro e registro. Conclui que a efetividade dos deveres socioambientais da propriedade rural depende de sua publicidade oponível e que a matrícula, articulada ao Cadastro Ambiental Rural, é o instrumento de governança capaz de assegurá-la.

Artigo

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Sumário

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