Moradores da comunidade Campinas, em Extremoz, na Região Metropolitana de Natal, organizaram um abaixo-assinado pedindo a suspensão imediata das atividades de um aterro de resíduos de construção civil localizado próximo ao Rio Doce e às hortas comunitárias da região. A mobilização da comunidade ocorre após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ter ingressado com uma ação civil pública solicitando o fim das operações no local.
Na ação, movida em abril 2021, o MPRN afirmou que o aterro operava de forma irregular e sem licença ambiental válida. Vistorias realizadas em janeiro daquele ano apontaram que a empresa responsável ampliou a área de atuação ao longo dos anos, mesmo após ter sido notificada a interromper as atividades. A área, segundo o órgão, deveria estar embargada até a devida regularização.
“O que fortalece ainda mais a tese de que os rejeitos da triagem estão sendo depositados de forma inadequada na própria área do empreendimento, ocasionando a contaminação da área, visto que os resíduos não-inertes/domésticos produzem chorume”, diz trecho da ação do MPRN.
O Ministério Público também alegou que os resíduos gerados não eram enviados aos aterros licenciados da Grande Natal, reforçando a suspeita de descarte irregular no próprio local. O órgão pediu à Justiça que determinasse a retirada imediata dos rejeitos acumulados e o envio para locais devidamente licenciados, a fim de conter a contaminação da área.
No documento, o MPRN anexou diversas imagens para exemplificar o efeito negativo causado pelo funcionamento inadequado do aterro. Dentre elas, imagens de uma fazenda que mostram o antes e depois de uma granja localizada nos arredores do aterro sanitário, os quais demonstram a existência de árvores frutíferas e extensa área verde, que foi completamente degradada pelos rejeitos da atividade. Veja:
No abaixo-assinado, os moradores relatam preocupações com o impacto ambiental e de saúde pública causado pelo empreendimento, licenciado sob o número 2022-183208/TEC/LRO-0194, com validade até fevereiro de 2026. Segundo eles, são frequentes o trânsito pesado de caminhões e o descarte de resíduos inadequados, como lixo com chorume e até animais mortos. A comunidade aponta os seguintes riscos e impactos:
- Comprometimento do solo e do lençol freático;
- Poluição do Rio Doce, importante fonte de abastecimento local;
- Contaminação da água, tornando-a imprópria para o consumo;
- Danos à saúde pública e ao ecossistema da região.
“Acreditamos que a operação deste aterro fere direitos fundamentais da nossa comunidade, causando danos irreparáveis à nossa qualidade de vida e ao nosso ecossistema”, afirmam os moradores no documento. Eles solicitam que as autoridades competentes reavaliem a viabilidade ambiental do empreendimento e apoiem a luta por um ambiente saudável.