Pescadores artesanais e marisqueiras de diversos municípios do Recôncavo Baiano aprovaram, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Madre de Deus, um plano de mobilização para exigir reparação socioambiental pelos impactos provocados pela exploração de petróleo e gás na região.
A mobilização envolve o abandono de restos de plataformas, linhas, dutos e outras estruturas utilizadas na atividade petrolífera na Baía de Todos-os-Santos. Segundo as lideranças, os impactos acumulados ao longo dos anos têm afetado diretamente a atividade pesqueira e a sobrevivência das comunidades tradicionais.
O sindicalista e candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Deyvid Bacelar, que acompanhou o movimento durante o período em que esteve à frente da Federação Única dos Petroleiros e Petroleiras (FUP), destacou os efeitos da exploração petrolífera sobre uma região considerada de grande biodiversidade marinha e importância turística.
“Até anos atrás, essa região convivia em perfeita harmonia com a atividade pesqueira tradicional realizada na região”, ressaltou.
Comunidades relatam redução do pescado e contaminação
Ao todo, cerca de 12 mil pescadores e marisqueiras, representados por dez entidades associativas, assinaram um documento reivindicando reparação socioambiental junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O órgão acompanha o processo de mediação relacionado ao descomissionamento sustentável das estruturas utilizadas na exploração de petróleo e gás pela Petrobras e pela Brava Energia.
Durante a mobilização, realizada em praça pública e que reuniu mais de três mil pessoas, os participantes relataram problemas como a redução drástica do pescado, a possível contaminação das águas por efluentes químicos e restrições ao acesso a territórios tradicionais de pesca. As comunidades também denunciaram a retirada irregular de dutos e linhas para comercialização como sucata ferrosa.
Para Deyvid Bacelar, é necessário acelerar a mediação envolvendo as empresas e os órgãos responsáveis pela fiscalização.
“Nesse dia histórico, solicitamos mais uma vez à Petrobras, à Brava Energia, à Marinha do Brasil, à ANP e ao Inema o compromisso de chegar a uma conclusão da mediação em curso. Essas comunidades foram impactadas e estão com prejuízos que precisam ser ressarcidos. A comunidade precisa ter resgatada a atividade pesqueira, pois vive da economia do mar”, afirmou.
Explosão de balsa é citada durante audiência
O advogado Celson Oliveira, responsável pelo pedido de Mediação Pré-Processual em andamento no TJ-BA, também relatou um acidente ocorrido em outubro de 2025. Segundo ele, uma balsa carregada, que estava ancorada na antiga fábrica de asfalto, explodiu e deixou quatro pessoas mortas.
“É preciso que as companhias envolvidas se comprometam em indenizar os danos causados, bem como empregar esforços para evitar o roubo das estruturas pirateadas. Nessa região foram perfurados 650 poços de exploração ininterrupta”, explicou.
As lideranças defendem que as empresas responsáveis pela exploração também contribuam para a recuperação ambiental das áreas afetadas e para a retomada das atividades econômicas tradicionais.
Comunidades querem unificar reivindicações
A decisão pelo chamado “engajamento total” prevê a unificação das pautas das colônias de pesca, associações e movimentos tradicionais do Recôncavo Baiano.
O presidente da Central de Pesca, Silas Bittencourt, afirmou que a divisão entre as comunidades dificultou avanços anteriores e defendeu uma atuação conjunta.
“Antes, andávamos divididos, com lideranças que mal se falavam. Agora, defendemos, por meio de um único procedimento negocial, a efetiva reparação por décadas de exploração do Campo Dom João Mar”, destacou.
Já o presidente da Associação de Pescadores de Madre de Deus, José Tonel, defendeu que a retirada das estruturas do fundo do oceano seja acompanhada de medidas de recuperação ambiental e de indenização às comunidades afetadas.
“Por isso, é preciso criar programas socioambientais que possam nos levar à efetiva reinserção econômico-produtiva”, afirmou.
Mobilização terá novas assembleias
O petroleiro, sindicalista e candidato a deputado estadual Radiovaldo Costa também participou das discussões e defendeu que o processo seja conduzido com transparência e agilidade.
“É fundamental que tudo seja analisado com a máxima transparência. As comunidades estão mobilizadas para que o desfecho seja célere”, declarou.
Entre as principais resoluções aprovadas na audiência está a realização de novas reuniões e audiências públicas para ampliar o envolvimento das comunidades pesqueiras. Também foi aprovado o pedido de conclusão formal da mediação em andamento, com expectativa de encerramento até novembro deste ano.
A partir de agora, a mobilização entra em uma nova etapa, com assembleias locais nas comunidades pesqueiras para definir o calendário de manifestações e os próximos encaminhamentos jurídicos da campanha por reparação.
As lideranças afirmam que a pesca artesanal e a mariscagem são responsáveis pelo sustento de milhares de famílias do Recôncavo Baiano e representam parte importante da identidade cultural da região.