A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de 325,7 MW em usinas solares no regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE).
O produtor independente de energia é a pessoa jurídica ou conjunto de empresas reunidas em consórcio que recebem concessão ou autorização da Aneel para produzir energia elétrica. A produção pode ser destinada ao comércio de toda ou de parte da energia gerada.
Localizadas na Bahia, na cidade de Bom Jesus da Lapa, passam a operar sob esse regime as UFVs Lapa Solar I-A, I-B, I-C, I-D, II-A, II-B, II-C, II-D, III-C e III-D. Os ativos são de titularidade da Axia Energia e somam 292 MW.
Sob responsabilidade da EDP Renováveis Brasil, a UFVs Barra II, de 33,7 MW, também foi enquadrada como PIE e está situada no município mineiro de Francisco Sá.
Nomeações
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26 de junho, a Portaria nº 189, de 24 de junho de 2026, que nomeia os 22 novos Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Energia, aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Os nomeados integram a 2ª turma do Curso de Formação, etapa obrigatória e de caráter eliminatório e classificatório do certame, conduzida pelo CEBRASPE entre 23 de fevereiro e 20 de março de 2026, no Centro de Treinamento da ANAC, em Brasília/DF. Os servidores nomeados terão até 45 dias, contados da data de publicação, para tomar posse e entrar em exercício, conforme previsto na legislação vigente.
A definição do quantitativo de vagas por unidade resultou de estudo técnico no âmbito da Iniciativa Estratégica de Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT). O processo considerou tanto os perfis informados pelas unidades organizacionais quanto os currículos dos ingressantes, garantindo alocação estratégica e alinhada às necessidades institucionais, em continuidade ao trabalho iniciado com a 1ª turma, nomeada em julho de 2025.
Para a autarquia, a chegada dos novos membros reforça a capacidade técnica da Aneel e consolida o ciclo de provimento previsto no CPNU, fortalecendo a sua atuação na regulação do setor elétrico e na continuidade da prestação de serviços públicos com excelência.