O Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitou nesta quarta-feira um novo recurso apresentado pela mineradora BHP no processo relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. A decisão mantém válida a condenação definida pelo Tribunal Superior inglês em novembro do ano passado.
Na ocasião, a Corte concluiu que a BHP, sócia da Vale na gestão da Samarco, operava a barragem e tinha conhecimento prévio dos riscos de rompimento. Os magistrados entenderam que houve negligência, imprudência e imperícia por parte da empresa diante das condições da estrutura.
O desastre de Mariana completou dez anos em outubro de 2025 e é considerado uma das maiores tragédias ambientais da história brasileira. O rompimento da barragem despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos tóxicos na bacia do rio Doce, atingindo diversas cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo. Ao todo, 19 pessoas morreram.
A mineradora já havia tentado anteriormente reverter a condenação na Justiça britânica. Com a nova negativa, a empresa esgota a última possibilidade ordinária de contestação no sistema judicial inglês. Na decisão divulgada nesta semana, o tribunal afirmou que não existem razões convincentes para permitir novo julgamento do recurso apresentado pela companhia.
No modelo jurídico britânico, o direito de recorrer não ocorre automaticamente. Antes da análise do mérito, a parte interessada precisa obter autorização da Corte para apresentar a apelação. Os juízes concluíram que o pedido da BHP não apresentava perspectivas reais de sucesso.
Com a manutenção da condenação, o processo avança para a chamada Fase 2, etapa destinada à análise detalhada das perdas sofridas pelas vítimas e à definição dos valores de indenização. A audiência dessa fase está prevista para abril de 2027.
O escritório [Pogust Goodhead](https://pogustgoodhead.com/?utm_source=chatgpt.com), que representa vítimas brasileiras na ação movida na Inglaterra, comemorou a decisão judicial. O sócio Jonathan Wheeler afirmou que o Tribunal de Apelação reforçou o entendimento já adotado anteriormente pelo Tribunal Superior e declarou que a BHP não terá nova oportunidade de reverter a responsabilização.
Segundo o advogado, as vítimas aguardam justiça há mais de uma década enquanto a empresa utilizava todas as possibilidades processuais disponíveis para tentar afastar a condenação. Ele afirmou ainda que o foco agora será garantir o pagamento das indenizações aos atingidos.
Em nota, a BHP Brasil informou que continuará apoiando a Samarco no processo de reparação dos danos e manterá sua defesa na Justiça inglesa pelo tempo necessário. A companhia afirmou permanecer confiante no Novo Acordo do Rio Doce, firmado em outubro de 2024, que prevê R$ 170 bilhões destinados às ações de reparação e compensação.
A empresa também declarou que mais de 625 mil pessoas já receberam pagamentos indenizatórios e destacou que a própria Justiça inglesa reconheceu os programas de compensação implementados desde 2015. Segundo a BHP, aproximadamente 40% dos reclamantes individuais deverão ser excluídos da ação no Reino Unido após acordos firmados anteriormente.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil