TCU dá 15 dias para bancos públicos e Fazenda se manifestarem sobre possível federalização do BRB

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 15 dias para que bancos públicos federais e o Ministério da Fazenda se manifestem sobre uma possibilidade de “federalização” do Banco de Brasília, o BRB. A decisão é do ministro Bruno Dantas e atende a um pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. Bruno Dantas determinou que se a federalização do BRB estiver sendo estudada pelo governo, os órgãos terão de enviar os “documentos mínimos” que deem um panorama geral das discussões. Segundo o subprocurador-geral, a decisão foi tomada a partir da fala do secretário do Tesouro Nacional e presidente do Conselho de Administração da Caixa, Rogério Ceron, onde ele afirma que o banco acompanha a situação do BRB como uma eventual “oportunidade de negócio” em relação à compra de carteiras de crédito do Banco de Brasília. No despacho, Bruno Dantas reconhece que não há no processo nenhum ato administrativo da União que, de fato, indique a intenção do governo federal de assumir o controle do BRB. O ministro justifica, no entanto, que a medida se dá pela “materialidade potencial elevada, considerada a ordem de grandeza dos valores” envolvidos no tema; e pelo “risco de efeitos relevantes sobre o patrimônio público federal”. Na avaliação do economista e professor de Finanças Públicas da UnB, José Matias Pereira, a possível federalização do BRB é preocupante e difícil de ser realizada. Ele reforçou que os pareceres pedidos aos bancos são importantes para evitar que a própria sociedade pague pelo rombo. “Eu, particularmente, tenho uma visão contrária a respeito dessa federalização, porque ela vai impactar tanto nos bancos que vão adquirir, como no BNDES e, eventualmente, até no próprio Tesouro da União, porque esses pareceres que vão ocorrer, principalmente do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, provavelmente a área técnica vai deixar muito claro que eles vão ter que se debruçar em cima desses créditos que foram adquiridos e créditos que não têm sustentação, eles vão ter que se manifestar e eu acredito que tudo indica que a área técnica provavelmente vai se manifestar contra.” A decisão do ministro Bruno Dantas ocorre em meio às negociações do BRB para tentar cobrir o rombo deixado pelas negociações com o Banco Master. O Banco de Brasília tem encontrado dificuldades para recuperar o prejuízo e, em meio a essas tentativas, começaram a circular rumores de que instituições federais poderiam comprar o BRB para salvar as operações do banco – o que, na prática, tiraria o governo do Distrito Federal da posição de acionista controlador da entidade. Reportagem, Marina Dantas.