Moradores atingidos pelo afundamento do solo em Maceió acompanham uma nova fase do processo de reparação coletiva, voltada aos chamados danos extrapatrimoniais — perdas que não se resolvem apenas com indenizações financeiras individuais. Criado a partir de acordo firmado entre instituições do sistema de Justiça e a Braskem, o Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais (CGDE) é responsável por definir e coordenar ações que buscam reparar impactos imateriais causados pelo desastre socioambiental que atingiu bairros da capital.
O tema foi abordado no TH Entrevista, que recebeu a presidente do Comitê Gestor, Dilma de Carvalho. Segundo ela, os danos extrapatrimoniais envolvem dimensões profundas da vida social e coletiva. “Estamos falando de perdas de vínculos, de territórios, de memórias, de referências culturais e afetivas. São danos que atingem comunidades inteiras e exigem uma reparação que vá além do aspecto financeiro”, explicou.
Dentro do acordo firmado, o Comitê Gestor tem a função de deliberar sobre a aplicação dos recursos destinados à reparação moral coletiva. Cabe ao grupo ouvir as comunidades, definir prioridades e selecionar projetos que atendam às demandas sociais dos atingidos. “O Comitê não executa diretamente as ações, mas define os caminhos, as diretrizes e os projetos que realmente dialogam com as necessidades das pessoas afetadas”, destacou Dilma.
As iniciativas fazem parte do programa Nosso Chão, Nossa História, resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Alagoas, que responsabilizou a Braskem pela reparação dos danos extrapatrimoniais. A operacionalização das ações é realizada pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), com previsão de aplicação de R$ 150 milhões ao longo de quatro anos em projetos desenvolvidos por organizações da sociedade civil.
Segundo a presidente do CGDE, as ações podem contemplar áreas como memória social, cultura, fortalecimento comunitário, saúde mental, educação e preservação de identidades coletivas. “O foco é reconstruir o que foi rompido pelo desastre, respeitando a história e a vivência de quem perdeu seus territórios e referências”, afirmou.
A participação da sociedade civil é um dos pilares do processo. O Comitê é formado por 17 integrantes, entre titulares e suplentes, todos selecionados por edital público do Ministério Público Federal em Alagoas. Os membros atuam de forma voluntária, dedicando tempo e conhecimento para ouvir as comunidades e construir soluções coletivas. “Esse é um trabalho que acontece muitas vezes fora do horário profissional, em meio a compromissos pessoais e familiares, mas com um forte senso de responsabilidade social”, ressaltou Dilma.
À frente do Comitê, ela destaca o caráter voluntário e coletivo da missão. “Estar nessa posição é uma grande responsabilidade que carrego com muita honra e senso de coletividade. Quem trabalha no Comitê não representa interesses pessoais, mas as vozes de todas as pessoas atingidas. Fazer esse trabalho de forma voluntária é uma das missões da minha vida”, afirmou.
A atuação do CGDE ganha ainda mais relevância no contexto do Dia Internacional do Voluntariado, celebrado em 5 de dezembro, data instituída pela Organização das Nações Unidas para reconhecer a contribuição de voluntários ao desenvolvimento social. Para o advogado Carlos Gomes, integrante do Comitê pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, o trabalho coletivo fortalece o senso de pertencimento e cidadania. “Ao nos unirmos em torno da reparação dos danos morais coletivos, construímos algo para o bem comum e reforçamos os laços da comunidade”, disse.
Com reuniões semanais e escuta permanente das comunidades, o Comitê Gestor segue definindo os próximos passos da reparação coletiva. A expectativa, segundo Dilma de Carvalho, é que os projetos avancem de forma transparente e participativa. “É um processo de longo prazo, mas essencial para que Maceió possa reconstruir não apenas espaços físicos, mas também sua história, sua memória e seus vínculos sociais”, concluiu.