Se o STF, guardião da Constituição, decide ignorá-la, quem a defenderá? A decisão de Gilmar Mendes, que restringe pedidos de impeachment de ministros apenas à PGR, atropela o texto constitucional com uma naturalidade assustadora. O art. 52 é claro. O Senado processa e julga ministros por crimes de responsabilidade. Não há ambiguidades. Há afronta direta.
A grande imprensa vibrou quando o STF esticou a corda para prender Jair Bolsonaro e seus aliados sob a narrativa de uma trama golpista que nunca se comprovou. Achavam que o avanço pararia ali. Não parou. O tribunal gostou do gosto do poder. Agora amplia seus limites, cria regras por conta própria e redefine o equilíbrio entre os Poderes sem debate e sem legitimidade popular.
O Executivo não fica atrás. Lula não busca nomes técnicos para o Supremo. Quer Bessias, o advogado fiel de seu governo. A mensagem é simples. O Planalto quer ampliar sua influência. O STF quer manter poder absoluto. O Congresso é tratado como um detalhe incômodo no meio do caminho.
O Brasil caminha perigosamente para um modelo onde a Constituição vale menos que a vontade de meia dúzia de ministros. Um Judiciário aparelhado, confortável no papel de Poder Supremo. Um Executivo complacente, interessado em reforçar o arranjo. Um Legislativo enfraquecido, reduzido a espectador.
Na Venezuela foi assim. Antes da fome, antes da miséria, antes do desespero, veio o controle das instituições. Primeiro o Judiciário. Depois as Forças Armadas. Depois a imprensa. O povo só percebeu quando não havia mais saída.
O Brasil não chegou lá. Mas caminha. E a cada canetada como esta, o passo fica mais largo.