Olá, meus amigos! Hoje, em nossa coluna EmDireito, vamos tratar de um tema que está dominando os debates internacionais e que impacta diretamente a forma como empresas, governos e consumidores se relacionam: a conexão entre Governança, ESG e Compliance dentro das discussões mais recentes da COP — a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Se até alguns anos a COP foi associada quase exclusivamente a questões ambientais, hoje o cenário mudou completamente. O foco agora vai muito além de reduzir emissões ou proteger florestas. A grande virada das últimas conferências é clara: não existe sustentabilidade ambiental sem integridade corporativa, transparência e ética governança. E é aí que entra o Compliance como protagonista.
O ESG amadureceu: o “G” virou o centro do debate
Quando falamos em ESG — sigla para Ambiental, Social e Governança — muitos ainda pensam apenas no “E”. Mas a tendência mundial, confirmada nas últimas edições da COP, é que a Governança passou a ser o coração de todo o modelo.
Por quê?
Porque sem governança:
• não há relatório ambiental confiável,
• não há inventário de carbono auditável,
• não há controle da cadeia de fornecedores,
• não há metas climáticas críveis,
• e, principalmente,
• abre-se espaço para o greenwashing, que é hoje um dos principais problemas enfrentados pela agenda climática global.
Governança é o que impede que a sustentabilidade seja apenas um discurso bonito. É o que transforma o compromisso em prática.
Greenwashing: o grande vilão que colocou o Compliance na mesa da COP
Nas últimas conferências, o mundo inteiro assistiu a denúncias de empresas que:
• declaravam emissões reduzidas sem comprovação,
• manipulavam números de sustentabilidade,
• comprar créditos de carbono sem lastro,
• ou lançamos produtos “verdes” apenas na embalagem.
Por isso, ONU, OCDE, União Europeia e outros organismos multilaterais passaram a exigência de transparência obrigatória em análises ESG, o que significa que o Compliance não é mais opcional — é obrigatório.
A luta contra o greenwashing virou pauta central da COP, e isso levou ao fortalecimento de:
• auditorias ambientais,
• protocolos internacionais de medição,
• normas de diligência de fornecedores (due diligence),
• responsabilidade corporativa global.
E o Brasil? Como entraremos nessa agenda?
Nos últimos anos, o Brasil voltou ao protagonismo ambiental e assumiu compromissos que impactaram diretamente a supervisão empresarial.
Entre os principais instrumentos nacionais podemos citar:
• Lei nº 12.187/2009 – Política Nacional sobre Mudança do Clima, homologada ao Acordo de Paris.
• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e o Decreto nº 8.420/2015, que interligam integridade e responsabilidade corporativa.
• Normas da CVM de 2024, que passam a exigir relatórios de sustentabilidade padronizados e auditáveis das empresas reguladas.
• Diretrizes do BNDES para financiamento verde, que priorizam empresas com governança e conformidade climática.
• Programa Pró-Ética da CGU, que confirma empresas que adotam programas de integridade — inclusive PMEs.
Além disso, o Brasil tem mostrado interesse nas discussões internacionais sobre due diligence obrigatória, pressionada pela União Europeia, que exige rastreabilidade e governança de fornecedores globais.
Isso significa que, em breve, as empresas brasileiras — inclusive as pequenas — precisarão comprovar não apenas que sejam éticas, mas também que sejam sustentáveis com base em controles internos e documentos.
O que muda na prática para empresas brasileiras
Seja indústria, comércio, startup, PME ou grande corporação, todos terão de se adaptar. As exigências que se fortalecem incluem:
✔ Relatórios ESG auditáveis
Não basta publicar números: será preciso seguir os padrões internacionais e permitir auditorias.
✔ Rastreamento da cadeia de fornecedores
Se um fornecedor não tiver integridade, a empresa contratante poderá ser responsabilizada.
✔ Programas de compliance ambiental e climático
Treinamento, monitoramento e políticas internas envolvem riscos ambientais.
✔ Due diligence socioambiental
Antes de contratar ou investir, será necessário avaliar os riscos ambientais, sociais e de governança.
✔ Comunicação transparente com o consumidor
Propagandas verdes precisarão ser comprovadas. Afirmações vazias poderão gerar avaliações.
Esse movimento fortalece a cultura da integridade no país e ajuda a transformar a sustentabilidade na prática de verdade — e não apenas no marketing.
O consumidor como agente de integridade
A COP também deixou uma mensagem importante: o consumidor é peça-chave dessa mudança.
Com mais acesso à informação e maior sensibilidade ambiental, o público está direcionado a empresas a:
•divulgar suas emissões,
• informar de onde vem seus insumos,
• comprovar sustentabilidade,
• e denunciar práticas enganosas.
Isso impacta o direito do consumidor — trazendo mais proteção e ampliando seu papel na construção de marcas éticas.
A mensagem que fica é clara: não existe futuro para empresas que não adotem governança, compliance e práticas ESG reais.
A COP mostrou que a sustentabilidade do século XXI é feita de integridade, transparência e responsabilidade global. Empresas que ignoram esse movimento poderão perder mercado, investimentos e alternativas.
Por outro lado, aqueles que abraçam a governança e o compliance climático estarão na frente — construindo marcas fortes, respeitadas e qualificadas para o futuro.
Até domingo que vem, meus amigos!
E não esqueça: continuamos essa conversa sobre direito, integridade e sociedade nas minhas redes sociais: @andreloba