A Justiça de São Paulo autorizou a realização de uma perícia contábil em documentos apresentados pela Voepass em seu pedido de proteção judicial, protocolado em 3 de fevereiro.
No requerimento, a companhia aponta a LATAM como responsável pela “principal causa da crise do grupo”, afirmando ter sofrido um prejuízo de R$ 35 milhões decorrentes de problemas na parceria entre as duas empresas.
De acordo com o pedido obtido pelo jornal Folha de São Paulo, a relação entre as companhias envolvia o uso de slots (um par de horários composto por um direito de pouso e outro de decolagem) em Congonhas e a compra de capacidade, englobando assentos e carga.
Em junho do ano passado, novos acordos foram firmados, incluindo a transferência de slots de horários de pico do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, anteriormente administrados pela antiga Passaredo, para a LATAM.
O acordo chegou inclusive a ser analisado pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Segundo os advogados da Voepass, em agosto de 2024, esse acordo representava 93% do faturamento da empresa aérea.
A controvérsia se intensificou após o trágico acidente do voo 2283, ocorrido em agosto de 2024, que vitimou os 62 ocupantes da aeronave ao cair em área residencial em Vinhedo, interior de São Paulo.
Segundo a Voepass, após o desastre, a LATAM, sem qualquer aviso ou explicação, teria solicitado a suspensão das atividades das aeronaves e retido o pagamento dos custos fixos de manutenção, medida que, de acordo com a companhia, agravou sua crise financeira.
O pedido judicial, intitulado “tutela de urgência preparatória para posterior processo de recuperação judicial”, busca uma antecipação dos efeitos da recuperação, suspendendo a execução de dívidas para que a empresa possa se reestruturar sem pressões imediatas.
Na última terça-feira (11), o juiz José Guilherme Di Renzo Marrey, da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de Ribeirão Preto, determinou que a Voepass complemente e organize a documentação apresentada.
A perícia – denominada constatação prévia – será conduzida pela Laspro Consultores, que terá cinco dias corridos para elaborar um laudo preliminar.
Além disso, o magistrado ordenou que a LATAM seja ouvida para prestar esclarecimentos sobre os pontos levantados pela Voepass no pedido. Quando questionada pela Folha, a LATAM optou por não comentar os fatos.