O vereador Valdecir Malacarne (PP) apresentou proposta que institui o programa municipal “Moradia Segura”, voltado à reconstrução, reforma ou construção de moradias populares para famílias de baixa renda que perderem suas casas em decorrência de desastres naturais, incêndios ou outras situações de calamidade pública.
A iniciativa tem como objetivo garantir moradia digna e segura às famílias afetadas, reduzindo o risco de desabrigamento e promovendo respostas rápidas e articuladas entre os setores de habitação, defesa civil e assistência social.
Atendimento a famílias vulneráveis
De acordo com o texto, poderão participar do programa famílias cadastradas no CadÚnico, com renda per capita de até dois salários mínimos e que comprovem ter sido atingidas por evento oficialmente reconhecido pelo Município.
O projeto prevê prioridade a famílias com idosos, pessoas com deficiência, crianças de até cinco anos, mulheres chefes de família e aquelas com menor renda dentro do grupo elegível.
As moradias construídas ou reformadas terão área máxima de 50 m² e deverão seguir normas municipais, com instalações seguras, acessibilidade e materiais resistentes. As famílias beneficiadas deverão residir no imóvel por, no mínimo, dez anos.
Recursos e transparência
O programa será financiado com recursos do Fundo Municipal de Habitação, podendo contar com apoio financeiro da União, do Governo do Estado, de doações privadas e convênios com outras entidades.
O texto também prevê a criação de uma rubrica específica no Fundo Municipal para garantir transparência e controle na aplicação dos recursos, com divulgação periódica dos resultados.
“Ação social e humanitária”, diz autor
“O Moradia Segura tem um caráter social e humanitário. Queremos garantir que nenhuma família fique sem teto após um desastre, e que o poder público possa agir com agilidade e sensibilidade”, afirmou Valdecir Malacarne ao defender a proposta.
O vereador destacou ainda que a iniciativa representa um avanço social para o município. “Trata-se de um passo importante para que São Gabriel do Oeste se torne uma cidade mais solidária e resiliente, capaz de reconstruir vidas com responsabilidade e amor ao próximo”, completou.
Tramitação
O projeto segue para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser levado à votação em plenário.