A União terá que adotar medidas emergenciais para proteger os Yanomami contra contaminação por mercúrio. Essa decisão é em resposta a uma ação civil pública movida pela Urihi Associação Yanomami, por causa dos danos sociais e ambientais causados pelo garimpo ilegal na Terra Indígena.
De acordo com a sentença, a contaminação dos rios do Território Yanomami causou e ainda vai causar impactos ambientais e sociais, afetando diretamente a alimentação, a saúde e a cultura da população.
No entendimento da Justiça, a União seria responsável, indiretamente, por causa da omissão em fiscalizar e evitar o uso de mercúrio no garimpo ilegal. Por isso, ela foi condenada a implementar uma série de medidas, como: mapear as áreas contaminadas por mercúrio e identificar as fontes de exposição; instalar placas e avisos sobre o perigo do consumo de água contaminada; distribuir água potável; monitorar os níveis de mercúrio nos peixes consumidos pelas comunidades; elaborar protocolos de atendimento médico para os contaminados, com inclusão no SUS; testar periodicamente gestantes e crianças.
A União também deve indenizar, por danos sociais e morais coletivos, com um valor ainda a ser fixado, mas que será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Esse dinheiro será aplicado em projetos de recuperação ambiental, saúde e segurança alimentar das comunidades atingidas.
Segundo o advogado da Associação Yanomami, a sentença marca um passo essencial na luta por justiça, reparação e respeito aos direitos dos povos originários.
A União pode recorrer da decisão. Advocacia-Geral da União informou que ainda não foi intimada e que vai analisar detalhadamente aspectos técnicos e jurídicos da decisão para assegurar a defesa dos interesses públicos.
Matéria atualizada, às 11h30, para acrescentar informação da AGU