O Tribunal Superior da Inglaterra negou, nesta segunda-feira (19), o pedido da mineradora BHP para recorrer da decisão que a condenou pelo desastre de Mariana, ocorrido em 2015. A negativa representa um avanço significativo no processo judicial movido por mais de 620 mil brasileiros afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, considerado o maior desastre ambiental da história do país.
A decisão foi proferida pela juíza Finola O’Farrell e mantém integralmente o entendimento firmado em primeira instância, que reconheceu a responsabilidade da BHP, com base no direito brasileiro, pelo colapso da barragem operada pela Samarco — joint venture da BHP com a Vale.
No julgamento de mérito realizado entre outubro de 2024 e março de 2025, o Tribunal concluiu que o rompimento da barragem decorreu de negligência, imprudência e/ou imperícia da BHP. A sentença, proferida em novembro do ano passado, também afastou alegações de prescrição e reconheceu a legitimidade de municípios brasileiros para buscar reparação na Justiça inglesa.
Ao analisar o pedido de apelação, a Corte foi categórica ao afirmar que os argumentos apresentados pela BHP “não têm nenhuma perspectiva real de sucesso”. Segundo a juíza O’Farrell, a decisão se baseia em questões de direito brasileiro tratadas como fato naquela jurisdição, sustentadas por amplo conjunto de provas factuais e periciais.
“Embora a decisão possa ser de interesse para outras partes em diferentes jurisdições, trata-se de uma análise fundamentada em provas extensas, e não há motivo convincente para que a apelação seja apreciada”, afirmou a magistrada.
Tentativa de reverter fatos já julgados
Durante audiência realizada em dezembro, os representantes das vítimas, do escritório Pogust Goodhead (PG), argumentaram que a BHP buscava reverter conclusões factuais já consolidadas após um julgamento de cinco meses, apresentando discordâncias quanto ao resultado como supostas falhas processuais.
O Tribunal acolheu esse entendimento, destacando que instâncias recursais não reavaliam fatos e que a estratégia da mineradora equivaleria, na prática, a tentar obter um novo julgamento.
Com a decisão, a BHP ainda dispõe de 28 dias para tentar autorização para recorrer diretamente à Corte de Apelação.
Impacto para os atingidos
Para os representantes das vítimas, a decisão reforça a solidez do processo. Jonathan Wheeler, sócio do Pogust Goodhead e líder do caso Mariana, afirmou que o resultado aproxima os autores da reparação após mais de uma década de espera.
“A BHP continua tratando este caso como algo a ser administrado, e não como um desastre humanitário e ambiental que exige uma solução justa. Cada nova manobra significa mais atraso, mais custos e mais sofrimento para quem já perdeu tudo”, declarou.
Entre os atingidos, a decisão foi recebida como uma vitória simbólica. Mônica dos Santos, moradora de Bento Rodrigues, distrito de Mariana destruído pela avalanche de rejeitos, lembrou que muitos não viveram para ver qualquer reparação. “Mais de 80 moradores morreram sem receber suas novas casas. Dez anos depois, ainda lutamos por uma indenização justa”, afirmou.
Custas processuais e próximos passos
O Tribunal também determinou que a BHP arque com 90% das custas processuais relativas à Fase 1 do julgamento, que tratou da responsabilidade, incluindo um pagamento antecipado de 43 milhões de libras. O valor, no entanto, refere-se apenas a essa etapa do processo e não interfere nas indenizações futuras.
As próximas fases do julgamento devem tratar do nexo de causalidade, das perdas e do valor das compensações devidas a indivíduos, comunidades, empresas e municípios afetados. A Fase 2 está prevista para começar em outubro de 2026.