O tratado de alto-mar acordado na ONU para proteger vastas extensões dos oceanos entrará em vigor em janeiro de 2026, segundo informou, nesta sexta-feira (19), o rastreador de tratados da organização internacional.
O tratado precisava que ao menos 60 países ratificassem seus termos para se tornar lei internacional, limite alcançado após as adesões de Marrocos e Serra Leoa.
“O acordo, que abrange mais de dois terços do oceano, estabelece normas vinculantes para conservar e utilizar de forma sustentável a biodiversidade marinha”, afirmou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.
O texto, que vai entrar em vigor em 120 dias, tem como objetivo proteger as águas internacionais, que constituem cerca de 60% dos oceanos, da sobrepesca e da contaminação.
Lisa Speer, que supervisiona o Programa Internacional de Oceanos do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais, com sede nos Estados Unidos, afirmou que as primeiras áreas protegidas não serão estabelecidas antes do fim de 2028 ou 2029.
Quando o tratado entrar em vigor, um órgão internacional terá que trabalhar com um amplo leque de organismos regionais e mundiais, como a Autoridade Internacional de Fundos Marinhos, fórum no qual as nações debatem as normas que regem a indústria da mineração em águas profundas.
Ainda não foram emitidas licenças para a mineração comercial em alto-mar, mas alguns países iniciaram ou se preparam para começar a exploração marítima dentro de suas próprias zonas econômicas exclusivas (ZEEs).
O tratado também estabelece princípios para compartilhar os benefícios obtidos com os recursos genéticos marinhos. Países sem recursos para enviar expedições de pesquisa esperam não ficar de fora do que se considera que será um mercado gigantesco por seu valor para empresas farmacêuticas e cosméticas.
“Ratificação universal”
Em meados de setembro, 143 países tinham aderido ao tratado e os ambientalistas pressionam para que outros o ratifiquem.
“É muito importante que avancemos na ratificação global ou universal do tratado para que seja o mais eficaz possível”, afirmou Rebecca Hubbard, dirigente da High Seas Alliance, referindo-se, sobretudo, aos pequenos países insulares, aos países em desenvolvimento e inclusive aqueles sem litoral.
Estes esforços podem encontrar resistência por parte de potências marítimas e industriais em expansão, como Rússia e Estados Unidos.
Moscou, que não assinou, nem ratificou o tratado, considera alguns de seus termos inaceitáveis.
Washington assinou o tratado durante o mandato do ex-presidente Joe Biden, mas é pouco provável que Donald Trump o ratifique.