O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou a realização de um casamento comunitário no Centro de Ressocialização da unidade prisional de Itabuna. O evento, marcado para o dia 31 de julho de 2025, às 14h, permitirá que 12 casais em situação de vulnerabilidade econômica e privados de liberdade formalizem sua união civil. O pedido partiu do Cartório de Registro Civil de Itabuna, que encaminhou a solicitação à Corregedoria Geral da Justiça, acompanhada de documentos que comprovam a hipossuficiência dos noivos, suas identificações e a justificativa para a celebração dentro do sistema prisional. Segundo o documento, a iniciativa, organizada em parceria com a administração penitenciária, busca não apenas regularizar a situação civil dos detentos, mas também fortalecer vínculos afetivos e sociais, contribuindo para o processo de ressocialização. Embora o Código de Normas da Corregedoria (CNP-BA) exija que pedidos de casamento comunitário sejam feitos com pelo menos 30 dias de antecedência, o juiz Marcos Adriano Silva Ledo, responsável pela decisão, considerou que “a excepcionalidade da situação envolvendo pessoas privadas de liberdade, a relevância social do ato, o atendimento integral aos demais requisitos normativos e o fato de que a brevidade do prazo não compromete a análise deste expediente”. A celebração seguirá os mesmos trâmites legais de um casamento civil comum, conforme prevê o art. 541 do CNP-BA. A escolha do presídio como local do evento foi considerada adequada, já que, de acordo com o juiz, está em sintonia com a missão institucional do judiciário de assegurar acesso à justiça para todos, inclusive àqueles em situação de privação de liberdade.
BN*