Por Redação
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizou uma auditoria para avaliar o grau de implementação de ações municipais de proteção e defesa civil relativas à prevenção, mitigação e preparação para desastres naturais decorrentes de deslizamentos, inundações e enxurradas. O levantamento teve como foco os municípios considerados mais críticos devido seus históricos de ocorrências, – Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis. Estes municípios, em especial, receberam determinações e recomendações do órgão para o fortalecimento das políticas públicas de gestão de riscos de desastres, redução da vulnerabilidade das populações expostas, aperfeiçoamento da comunicação e da transparência e o aumento da capacidade institucional das defesas civis municipais.
Níveis críticos
Os três municípios apresentam maior ‘criticidade’, de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN). Dados levantados pelo TCE-RJ apontam que, no período entre 2011 e 2024, Petrópolis foi a cidade que registrou o maior número de mortes decorrentes às tragédias naturais, chegando a 433 óbitos. O município de Nova Friburgo, registrou 420 mortes e Teresópolis, 360, no mesmo período.
Não apenas as perdas de vidas impactam as cidades onde ocorrem os desastres naturais de forma mais críticas. De acordo com o estudo do TCE-RJ, as ocorrências também resultam em perdas financeiras significativas. Em Petrópolis, no período de 2011 a 2024, foi registrado um prejuízo de cerca de R$ 1,315 milhão e os danos ao município totalizaram cerca de R$ 1,6 milhão. Em Nova Friburgo, neste mesmo período, o prejuízo chegou à R$ 851,7 mil e o registro de, aproximadamente, R$4,8 milhões em danos. Já em Teresópolis, os prejuízos somam aproximadamente R$ 523 mil e R$ 2,2 milhões em danos à cidade.
De acordo com o TCE_RJ, o prejuízo é classificado com a perda de valor econômico, social e patrimonial de um determinado bem, em circunstâncias de desastre, impactando diretamente a economia e o orçamento municipal. Já os danos materiais são dimensionados em função do número de edificações, instalações e outros bens danificados e destruídos e do valor estimado para a reconstrução ou recuperação dos mesmos.
Com base nas informações coletadas, o TCE-RJ encaminhou determinações e recomendações aos gestores municipais de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis, além de dar ciência à Secretaria de Estado de Defesa Civil e a 74 municípios jurisdicionados mais suscetíveis a ocorrências de deslizamentos, enxurradas e inundações. O objetivo, segundo o órgão estadual, é fortalecer o planejamento e a articulação das ações de prevenção; estruturar adequadamente os órgãos municipais de defesa civil; atualizar os diagnósticos e mapas de risco; garantir a transparência e a ampla divulgação de alertas e medidas preventivas e estimular a criação e o funcionamento de Conselhos e Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil.
“Entre os benefícios esperados estão o fortalecimento das políticas públicas de gestão de riscos de desastres, a redução da vulnerabilidade das populações expostas, o aperfeiçoamento da comunicação e da transparência e o aumento da capacidade institucional das defesas civis municipais”, divulgou o TCE-RJ.
A auditoria foi realizada entre 2 de janeiro e 27 de junho de 2025, abrangendo o período orçamentário de 2023 a 2025. O resultado do trabalho gerou um relatório de 190 páginas e um acórdão, ambos constam no processo do TCE-RJ número 203.231-4/2025.