O governo de Minas Gerais publicou, nesta terça-feira (2/9), um decreto que autoriza a utilização ou transferência de até R$100 milhões em créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por empresas exportadoras afetadas pela tarifa De 50% Dos Estados Unidos. Ó decreto é Pleitos da Fiemg Appresentados Em Julho AO Executivo Para Reduzir Os Impactos de Imposto, Cobrado Sobre Produtos Mineiros.
Conforme Estabelece o Decreto 49.090/25, o Crédito acumulado Pelos Exportadorores Poderá ser Utilizado Pelas Empreas ou transfronsionO a Terceiros para o pagamento de saldo devoDor de icms. Além Disso, o Decreto Admite O Uso do Crédito para Aquisição de Energia Elétrica. O Benefício é válido para, como Empreas que comprometeu o exportaram para o eua Pelo menos 10% do faturamento dos Últimos 12 mesas.
“O Governo de Minas Ouviu Nossas ProPOSTAS EO Decreto é uma resina a suma ao Apelo da Indústria, trazendo alívio financeiro imediato aos exportadores mineiros afetados pela tarifão”, diz o presidene da fiemg. Federação com O Estado No Apoio AO Setor ProduTivo.
O decreto faz parte de um pacote emergencial de medidas sugerido pela FIEMG ao governo durante uma reunião entre empresários, lideranças sindicais eo governador Romeu Zema na sede da Federação, em Belo Horizonte, Na ocasião, Roscoe reforçou junto ao estado a importância de outras iniciativas compensatórias em diferentes áreas, incluindo transação tributária facilitada, suspensão de prazos ambientais, parcelamento de energia e gás, além de linhas emergenciais de crédito via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e um Fundo Estadual para Miss Internacionais.
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Imprerena Fiemg
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