Concessão de auxílio não depende do percentual de limitação
tamanho não é documento A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou o direito de um trabalhador a receber o benefício de auxílio-acidente após…
Evento súbito e origem traumática no acidente de qualquer natureza
1. Introdução A Seguridade Social, em sua matriz constitucional (art. 194, CF/88), visa assegurar a cobertura dos eventos de doença, invalidez e outros que compõem o rol de riscos sociais.…
Por negligência, fábrica de cosméticos que explodiu ressarcirá INSS
Fábrica de cosméticos terá de ressarcir o INSS por pagamentos de benefícios decorrentes de acidente que feriu e matou funcionários. O juiz de Direito César Augusto Vieira, da 1ª vara…