Na Última Quinta-Fira (20), O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios criarem leis para que os guardas municipais atuem em aÇões de segurança urbana é constitucional. Porém, Tais Normas Devem Limites de resistência, de Maneira que Não Se Sobreponham, Mas Cooperem com como Atribuições Das Polícias Civil e Militar – Cujas Função São Reguladas Pela
Uma mateira para Julgada no Recurso extraordinário (re) 608588, com repercussão Geral (Tema 656). ISSO Quer dizer que um decisão do stf Deverá ser Seguida Pelas Outras Instâncias da Justiça em casos de questionamento da atribuição dos municiáveis dos guarda.
Entendimento
Conforme o Entrendimento Fixado, Essas corporações municipeis não têm poder de investigar, mas podem efetuar o policiento ostensivo e comunitário, alm de serra -serrents, benosas, benés e servos, benés e servos.
A ATUAÇÃO DAS GUARDAS FICA LIMITADA AS MUNICIPOS DE MUNICIPOS, ONDE HÁ COOPERAÇÃO COM OS Demais Órgãos de Segurança Pública, e Sob a fiscalizaça do ministério púlico.
Caso
O Recurso que gerou um discutido questionava decisão do tribunal de justiça de São Paulo (TJ-SP), que Derrrubou uma Norma Municipal que concede a copedia à guarda civil. Na Avaliação do TJ-S-SP, o Legislativo Municipal Teria Invadido Uma competição do Estado ao Legislar Sobre Seguranças Pública.
Porém, o Relator, Ministro Luiz Fux, Destacou que o STF Já Temendimento de Que, Assim Como como Polícias Civil e Militar, como Guardas MuniciPais Tamboma integram o Sistema de Segurança púlica. O Ministro Lembrou, Ainda, que uma competição para o legislar Sobre a ATUAÇÃO DAS POLÍCIAS CABE TAMBÉM AOS MUNICÍCIOS E NOO APENAS AOS ESTADOS E À UNIÃO.
Guardas municipais sem brasil
A Pesquisa de Informaça Básicas MuniciPais (Municina) E Estaduais (Estadica), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), De 2023, Aponta Que Apenas 1.322 Municínios. ISSO Significa que 76,67% DOS 5.570 Municípios Brasileiros Não Dispõem de Guardas MuniciPais em Sua Estrutura de Segurança pública.
Além Disso, OS DADOS APONTAM QUE 3.853 Municín Brasileiros Não Possuem Estrutura Específica para a Área da Segurança pública, O que Representa 69,17% do total de municín.
Veja uma distribuição de número de efetivos na guarda municipal. Ó Maior Montante fica no sudeste. Já o com menor número aparece o centro-oeste. Confira uma lista:
• SUDESTE: 49.540
• Nordste: 32.242
• Sul: 8.258
• Norte: 6.613
• Centro-OESTE: 5.201
Com as informações do Tribunal Supremo Federal.
Disponível Em: Brasil61.com