A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a empresa proprietária do lixão Ouro Verde, em Padre Bernardo. A empresa afirmou que vai agir para controlar e reduzir os danos ambientais causados pelo desmoronamento de uma pilha de lixo, que contaminou o córrego Santa Bárbara e o Rio do Sal.
A decisão foi tomada durante reunião de alinhamento com representantes do ICMBio, Corpo de Bombeiros, prefeitura de Padre Bernardo e Defesa Civil), bem como a Polícia Civil e Ministério Público Federal, órgãos que compõem o gabinete de crise criado em razão do episódio.
Para a secretária, a assinatura do TAC serve como uma espécie de garantia de que a empresa cumprirá com suas responsabilidades dentro de prazos estabelecidos. Isso porque, desde que o desastre aconteceu, há quase 20 dias, a empresa pouco tem agido para lidar com a situação, obrigando o Estado a intervir no comando de ações de reparação dos impactos ambientais.
“Isso precisa ser assinado de hoje para amanhã. Não havendo resposta, nós vamos assumir, porque nós precisamos tomar essa decisão. Era pra tomar essa decisão hoje, mas como vocês (da empresa Ouro Verde) estão se posicionando de que a empresa vai assumir, estou sugerindo da gente assinar um TAC preliminar”, afirmou.
A equipe jurídica da empresa concordou com a assinatura do TAC e informou que algumas das respostas que já foram exigidas pelo gabinete de crise serão repassadas até o dia 9 de julho. “Cronograma de ação, o prazo que vai ser preciso, a forma de atuação, o que a empresa está fazendo para fazer a remediação, enfim, isso tudo já está praticamente pronto, isso já está sendo levantado”, disse a advogada Ana Carolina Malafaia.
Vulcanis afirmou que “não se trata de uma questão de penalidade, mas sim de ação”, já que o lixão pertence à empresa e, portanto, cabe a ela arcar, com a agilidade devida, com todas as consequências ambientais, sanitárias e sociais causadas pela operação ilegal que acontecida no local. Segundo ela, a Semad e todos os órgãos que compõem o gabinete de crise se colocam à disposição para o diálogo e trabalho integrado.
A secretária classificou o desastre no lixão de Padre Bernardo como o maior já enfrentado por ela à frente da pasta e, provavelmente, a maior tragédia ocorrida em Goiás desde o Césio-137, em 1987. Isso porque, o córrego Santa Bárbara e o Rio do Sal foram completamente contaminados pelos resíduos, afetando diretamente famílias da zona rural da cidade, que faziam uso da água para agricultura, criação de peixes e consumo.
Além disso existem agravantes, como a existência de lixo hospitalar no local, a contaminação do solo, a transmissão de doenças por conta de moscas e outros animais que circulam a área do lixão, o risco de novos desmoronamentos a partir da chegada do período chuvoso e, ainda, chances de que a água contaminada atinja outras bacias hidrográficas.
“Sem dúvida nenhuma, é o maior (desastre) que a gente já enfrentou nessas condições. É claro que a gente sabe que em Goiânia tivemos o problema do césio, que era um problema muito grave também, causou mortes, impactos ambientais graves, mas do ponto de vista de meio ambiente, de contaminação do território, de afetação da população, é um dos maiores acidentes que a gente já enfrentou”, afirmou a secretária
Multa
O desmoronamento de mais de 42 mil metros cúbicos de resíduos sólidos no lixão de Padre Bernardo, ocorrido no último dia 18 de junho, resultou na aplicação de uma multa ambiental de R$ 37,5 milhões pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad). O auto de infração, lavrado na terça-feira, 1º, é o primeiro passo formal do governo estadual contra a empresa Ouro Verde, responsável pelo espaço, e ocorre após a conclusão da etapa inicial de avaliação técnica dos danos ambientais provocados pelo acidente.
Desde o colapso da pilha de lixo, a Semad intensificou o monitoramento dos corpos hídricos da região, especialmente o córrego Santa Bárbara e o rio do Sal, ambos utilizados por agricultores e moradores rurais da cidade para irrigação e consumo. Como medida de precaução, a secretaria determinou a suspensão do uso da água desses mananciais até que a contaminação seja completamente eliminada.
A prefeitura, por sua vez, iniciou a distribuição de galões de 20 litros e de caminhões-pipa para abastecer as famílias afetadas.
As coletas de amostras de água foram realizadas no último domingo, 30, e segunda-feira, 1º, e, segundo a Semad, os materiais foram encaminhados para análise em Goiânia. Uma nova etapa de coleta está prevista para esta quinta-feira, 3, como parte da estratégia de avaliação contínua da qualidade da água na região.
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