Semad cobra ação da empresa dona do lixão de Padre Bernardo. (Foto: Semad).
Dezenove dias após o desmoronamento de uma pilha de lixo no lixão Ouro Verde, em Padre Bernardo, que resultou na contaminação do córrego Santa Bárbara e do Rio do Sal, a empresa responsável pelo aterro finalmente sinalizou disposição para agir. A manifestação ocorreu durante uma reunião do gabinete de crise nesta segunda-feira (7), quando a secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, propôs a assinatura imediata de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O documento tem como objetivo garantir que a empresa cumpra suas obrigações com prazos claros e ações efetivas para conter e remediar os impactos do desastre, considerado por especialistas como o maior da história recente do Estado de Goiás em termos de contaminação ambiental.
“Isso precisa ser assinado de hoje para amanhã. Não havendo resposta, nós vamos assumir. Precisamos tomar essa decisão”, afirmou a secretária, sinalizando que o governo estadual está preparado para intervir diretamente caso a empresa não se responsabilize.
Representada pela advogada Ana Carolina Malafaia, a Ouro Verde concordou com a assinatura do TAC e prometeu entregar, até o dia 9 de julho, um cronograma de ações e medidas técnicas para contenção e remediação da área afetada.
Um desastre ambiental sem precedentes
A gravidade da tragédia foi comparada por Vulcanis ao acidente radiológico do Césio-137, ocorrido em Goiânia, em 1987. Desde o colapso da pilha de resíduos no último dia 18 de junho, toneladas de lixo desceram pela grota do aterro e invadiram corpos hídricos usados por moradores da zona rural para agricultura, piscicultura e consumo humano. Os riscos vão desde a contaminação química e biológica até o colapso de outras áreas do lixão com a chegada do período chuvoso.
“Do ponto de vista ambiental, territorial e do impacto à população, é um dos maiores acidentes que a gente já enfrentou”, avaliou Vulcanis. Entre os agravantes estão a presença de lixo hospitalar, a proliferação de vetores de doenças como moscas e roedores, e a possibilidade de que o chorume atinja bacias hidrográficas maiores, ampliando o alcance da tragédia.
Ação emergencial do Estado
Diante da inércia da empresa, a Semad assumiu as primeiras ações emergenciais no dia 30 de junho. Duas frentes foram estabelecidas: uma administrativa, para contratação de equipes especializadas e equipamentos; e outra em campo, para iniciar a contenção dos danos.
No dia seguinte, 1º de julho, começou a transposição do córrego Santa Bárbara, com o uso de uma motobomba que succiona água antes da área contaminada e a devolve depois do ponto de deslizamento, reduzindo o risco de propagação da poluição. O equipamento foi cedido pela empresa Ouro Verde, mas a operação foi executada por equipes da Semad, ICMBio e prefeitura, que precisaram utilizar técnicas de rapel para instalar a bomba na área de difícil acesso.
Em paralelo, tratores contratados pela prefeitura, após decreto de emergência, abriram uma via de acesso ao local do deslizamento, com apoio de proprietários rurais vizinhos. Essa estrada permitirá a retirada de lixo da grota. O material escavado está sendo usado para construir uma barreira de contenção depois do ponto de desmoronamento, com o objetivo de prevenir novos carreamentos de resíduos e chorume.
Uma segunda motobomba, com capacidade três vezes maior, foi doada por uma usina sucroalcooleira e está a caminho da cidade para reforçar a transposição do curso d’água. No futuro, a Semad pretende realizar um desvio físico permanente do córrego Santa Bárbara, evitando seu contato com a área contaminada.
Medidas sanitárias e apoio às famílias
Enquanto os trabalhos continuam, o uso da água dos rios Santa Bárbara e do Sal foi proibido. A Semad mantém o monitoramento constante da qualidade da água e, em parceria com a prefeitura de Padre Bernardo, distribui galões de água potável e utiliza caminhões-pipa para abastecer as famílias afetadas. A medida busca proteger agricultores e moradores rurais que dependiam desses mananciais para irrigação, criação de animais e abastecimento doméstico.
Responsabilização e vigilância
A secretária Andréa Vulcanis deixou claro que a assinatura do TAC não se trata de uma alternativa a penalidades, mas sim de uma ferramenta legal para acelerar a resposta da empresa e garantir segurança à população e ao meio ambiente.
“Não se trata de punição neste momento, mas de ação. O lixão é da empresa e cabe a ela assumir com agilidade as consequências ambientais, sanitárias e sociais dessa operação irregular”, frisou.
O gabinete de crise formado para lidar com o episódio é composto por representantes da Semad, ICMBio, Ministério Público Federal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e prefeitura de Padre Bernardo. Juntos, eles acompanham de forma integrada a execução das medidas de contenção, remediação e reparação.
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