Em publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Anatel lançou nesta sexta-feira, 13, as regras do edital de licitação de telefonia móvel da faixa de 700 MHz. A previsão é que o leilão ocorra em abril deste ano e possui investimento de R$ 2 bilhões.
A proposta é que este leilão beneficie 800 mil pessoas e 864 pequenas localidades, como cidades longe de grandes centros urbanos e áreas rurais. A ideia é que o resultado do certame leve conectividade também para 6,5 mil quilômetros de trechos de rodovias federais, como a integralidade da BR 101, que deverá ser totalmente conectada até o fim deste ano, mas também as BRs 116, 135, 163, 242 e 364 que representam 26% da malha rodoviária federal e têm um tráfego diário de 6,7 mil veículos.
Além desses compromissos, os vencedores deverão cumprir metas de cobertura utilizando tecnologia 4G (LTE Advanced) ou superior, com capacidade mínima de 50 Mbps.
Este é mais um leilão sem fins arrecadatórios, portanto, os valores pagos pelas empresas serão convertidos em investimentos obrigatórios para a ampliação da cobertura móvel.
O espectro será dividido em blocos regionais do tipo A (A1 a A25), segmentados por áreas geográficas:
- Área I: Região Norte;
- Área II: Região Nordeste;
- Área III: Região Centro-Oeste (exceto setores 22 e 25 do PGO);
- Área IV: Região Sul;
- Área V: RJ, ES e MG (exceto setor 3 do PGO);
- Área VI: Estado de São Paulo (exceto setor 33 do PGO);
As metas são progressivas, começando em dezembro de 2026 (20% das localidades para Lotes A1-A5) e indo até dezembro de 2030 (100% das localidades).
Existe um preço mínimo estipulado para cada lote (ex: Lote A1 tem mínimo de R$ 7,01 milhões).
E o edital prevê compromissos ESG. Neste caso, as empresas vencedoras devem implementar ações anuais alinhadas à pauta ESG (Ambiental, Social e Governança), como redução de emissões de carbono, práticas de inclusão social e governança corporativa transparente.