Na tarde desta segunda-feira (24), a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa) anunciou que irá revisar o contrato firmado com rizicultores de Camboriú. Isso porquê profissionais da autarquia constataram descumprimentos de cláusulas.
A averiguação aconteceu por meio de análise técnica. Assim, a autarquia teve a decisão de revisão o atual acordo.
Segundo informações da Emasa, em reunião, a representante do grupo de produtores reconheceu que a execução do contrato não reflete a realidade atual. Ela apresentou uma planilha de manejo que comprova a ocorrência de plantios durante o período em que a atividade deveria estar suspensa. Isso caracteriza o descumprimento contratual.
O que diz o contrato
O programa tem como objetivo garantir a segurança hídrica da população durante o verão. Para isso, 23 produtores firmaram contratos com a Emasa, que locou áreas destinadas exclusivamente à reserva de água. O investimento total foi superior a R$ 2 milhões. Contudo, o acordo proíbe expressamente o cultivo entre os meses de dezembro e março, justamente para evitar competição pelo recurso e riscos de contaminação por defensivos agrícolas.
“O contrato atual estabelece que, entre dezembro e março – período de maior demanda por abastecimento de água – os rizicultores participantes devem manter suas áreas inativas, permitindo o armazenamento da água captada, que é utilizada para garantir o fornecimento regular em Balneário Camboriú e Camboriú. Como contrapartida, os produtores são remunerados para não plantar durante esse período, com a expectativa adicional de preservar a qualidade da água, evitando contaminação por agrotóxicos“, diz parte do comunicado feito à imprensa.
Descumprimento de cláusulas
Técnicos da Emasa identificaram que os rizicultores vêm cultivando a chamada “safrinha”, mesmo durante o período de vedação previsto em contrato. Além disso, constataram que parte das áreas descritas nos contratos não está sendo efetivamente utilizada como reservatório de água. Todavia, isso compromete os objetivos do programa e gera disparidade entre a área contratada e a área efetivamente útil para o armazenamento.
Revisão
A Emasa iniciou a revisão do modelo vigente e, com base em novo estudo técnico, irá reavaliar a viabilidade do projeto. A autarquia encaminhará o documento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise. O objetivo é garantir a legalidade e a regularização do programa.
Paralelamente à revisão contratual, a Emasa estuda outras alternativas para garantir o abastecimento em períodos de estiagem. Por fim, entre as possibilidades em análise estão a implantação de um sistema de dessalinização, a perfuração de poços profundos e a criação de um parque inundável para armazenamento estratégico de água.