A Promotoria de Justiça de Santa Cecília ajuizou uma ação civil pública exigindo que a CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) assuma a responsabilidade pela manutenção da Barragem do Rio Ubatã. A contenção apresenta sinais de deterioração e risco de colapso estrutural.
A barragem foi construída na década de 1960 para abastecer Santa Cecília e região com água potável. Mesmo sendo também um dos principais pontos turísticos da cidade, a estrutura não tem um responsável legal formalizado, o que dificulta medidas de conservação e prevenção de desastres.
Estudo técnico aponta riscos e omissões na manutenção da barragem
Com base em estudo técnico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, a Promotoria concluiu que a CASAN deve responder pela manutenção. Tendo em vista que a companhia capta água da barragem desde 2008.
O relatório identificou diversos problemas graves, como:
Promotoria pede plano de segurança e ação emergencial da CASAN
O MPSC também requer que o Estado de Santa Catarina seja responsabilizado de forma subsidiária, caso a CASAN não assuma as obrigações. A ação foi ajuizada na última quinta-feira (18/12), e aguarda decisão judicial em relação aos pedidos em tutela de urgência.
O Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa solicitou que o Poder Judiciário determine a nomeação de um responsável técnico pelo CREA, a elaboração de um plano de segurança, a comunicação à população afetada e a apresentação de um projeto de reabilitação estrutural.
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