Atualizado em: 26/07/2026 16:29
Tóquio, Japão – O governo japonês elaborou uma proposta com os critérios para cancelar o visto permanente de estrangeiros que não pagam impostos ou contribuições para a seguridade social. A informação foi divulgada com exclusividade pelo jornal Sankei no sábado (25).
O texto apresenta exemplos concretos de situações que poderão levar ao cancelamento. Uma delas ocorre quando o estrangeiro não demonstra intenção de regularizar a dívida mesmo após receber cobranças formais de órgãos públicos ou sofrer medidas administrativas, como a apreensão de bens.
Além disso, o governo poderá considerar condenações por sonegação fiscal e práticas ilegais destinadas a impedir a cobrança, como a ocultação de patrimônio.
Imigração avaliará cada caso
A Agência de Serviços de Imigração do Japão ficará responsável por investigar o caso e ouvir o estrangeiro. Em seguida, o ministro da Justiça decidirá sobre o cancelamento ou não do visto permanente.
De acordo com a proposta, as autoridades deverão analisar de forma conjunta as circunstâncias que levaram à inadimplência, a conduta do estrangeiro após o início da dívida e sua situação de vida.
O cancelamento poderá ocorrer quando ficar evidente que a pessoa não pretende pagar os valores devidos. O governo também levará em conta o total da dívida, o período de inadimplência e a frequência dos atrasos, especialmente quando considerar a situação grave demais.
Dificuldades financeiras ficarão fora da medida
Por outro lado, o governo não pretende cancelar o visto permanente de quem demonstrar intenção de pagar e estiver cumprindo um acordo de parcelamento. A mesma regra valerá para estrangeiros que tenham recebido autorização para adiar os pagamentos.
Também ficarão fora da medida os casos em que a inadimplência decorrer de circunstâncias inevitáveis e sem responsabilidade do próprio estrangeiro. Isso inclui doença, desastre natural ou desemprego.
Regras entrarão em vigor em 2027
A revisão da Lei de Imigração aprovada em 2024 acrescentou a falta deliberada de pagamento de impostos e contribuições sociais aos motivos que permitem cancelar o visto permanente.
Na ocasião, uma resolução complementar do Parlamento pediu que o governo elaborasse diretrizes para esclarecer em quais circunstâncias haveria a aplicação da medida.
O governo pretende aprovar as regras no segundo semestre deste ano e começar a aplicá-las em abril de 2027.
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