As ações judiciais contra descontos indevidos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS dispararam em 2024. Segundo dados dos Tribunais Regionais Federais enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), o número de processos aumentou 442% em comparação com o ano anterior. A informação foi divulgada pelo portal UOL, em reportagem da jornalista Natalia Portinari.
O crescimento das queixas ocorreu em meio a investigações já em andamento pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram possíveis fraudes em consignados e outros débitos automáticos não autorizados. A enxurrada de ações levou o ministro Dias Toffoli, do STF, a suspender todos os processos sobre o tema até que houvesse uma solução mais ampla.
Em julho deste ano, Toffoli homologou um acordo que estabeleceu a devolução dos valores diretamente nas contas dos segurados lesados, sem necessidade de aguardar o desfecho judicial. Pelo ajuste, no entanto, o ressarcimento só é liberado para aqueles que renunciam às ações já protocoladas na Justiça.
A determinação busca reduzir a sobrecarga no Judiciário e acelerar a reparação financeira às vítimas, que em muitos casos enfrentavam demora nos processos. O tema segue sob monitoramento das autoridades, que investigam tanto a responsabilidade de instituições financeiras quanto possíveis falhas de fiscalização por parte do próprio INSS.
O aumento exponencial das reclamações expõe um problema estrutural: a vulnerabilidade de beneficiários a golpes e cobranças ilegais. Para especialistas, além do ressarcimento, será necessário reforçar mecanismos de controle e transparência, a fim de evitar novos prejuízos a aposentados e pensionistas.