A concentração de três aterros sanitários licenciados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) na mesma bacia hidrográfica despertou preocupação sobre o risco de contaminação da água e o efeito cumulativo sobre o meio ambiente na Baixada Cuiabana. A Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA) moveu uma Ação Civil Pública alegando que o governo estadual negligenciou a exigência de estudos técnicos obrigatórios antes de autorizar os empreendimentos.
Concentração de aterros e sistema hídrico em risco
Os três aterros licenciados ficam próximos entre Cuiabá, Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento e despejam na mesma bacia que abastece parte da região. Especialistas alertam que essa concentração aumenta o risco de impacto acumulativo em áreas ambientalmente sensíveis. O estudo do “Novo Aterro Sanitário de Cuiabá” mostrou que o local está na sub-bacia do Rio Cuiabá, pertencente à bacia do Paraguai, o que torna a situação ainda mais delicada.
Licenças questionadas e estudos exigidos ignorados
A Anamma acusou a Sema-MT de liberar licenças sem exigir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA). O aterro de Cuiabá tem EIA/RIMA desde 2016, mas a entidade afirmou que os demais não seguiram o mesmo padrão. A falta de transparência no processo levanta dúvidas sobre a segurança da análise ambiental e o risco de contaminação da água.
Impactos cumulativos, vulnerabilidade e prevenção insuficiente
Especialistas em resíduos sólidos afirmam que o acúmulo de aterros em uma única bacia eleva o risco de contaminação pelo fenômeno do impacto acumulativo, quando múltiplos empreendimentos geram efeitos ambientais que se somam e ultrapassam a soma isolada. A Baixada Cuiabana, por sua localização geográfica e regime hídrico, já enfrenta desafios de drenagem, assoreamento e vulnerabilidade na qualidade da água. A situação evidencia a urgência de monitoramento contínuo, auditorias independentes e um controle mais rígido sobre o licenciamento ambiental na região, caso contrário o abastecimento urbano e a saúde pública podem sofrer consequências.
Perguntas frequentes:
Três aterros licenciados entram na mesma bacia hidrográfica.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA).
Porque o impacto cumulativo pode ultrapassar a soma das partes e comprometer a qualidade da água que abastece a região.