A indústria química e petroquímica brasileira celebrou nesta quarta-feira (29) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 892/2025, que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). O projeto garante o fomento à competitividade, à economia e também à empregabilidade no país. Além disso, prevê a manutenção dos quadros de funcionários da indústria química, reforçando o papel do setor como vetor de desenvolvimento sustentável, aliando responsabilidade social, estabilidade produtiva e geração de valor para o Brasil com a manutenção do emprego e renda,
Como contrapartida das empresas beneficiadas, o programa estabelece o compromisso de manutenção dos níveis de emprego, tomando como referência o quadro de empregados de janeiro de 2022 para as empresas já enquadradas no REIQ e de janeiro de 2025 para os novos participantes.
De autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS) e relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto foi aprovado em regime de urgência e marca um passo decisivo para a manutenção de empregos na indústria química e retomada da competitividade industrial brasileira com foco em inovação, transição energética e produção de baixo carbono.
O Presiq traz incentivos e almeja a modernização de plantas e processos, a substituição de materiais-primas fósseis, o uso de insumos recicláveis e biomassa e a redução da pegada de carbono e de custos energéticos. São R$ 2,5 bilhões por ano em créditos para aquisição de insumos sustentáveis e R$ 0,5 bilhão por ano para expansão produtiva e inovação. Parte dos recursos deve ir para pesquisa e desenvolvimento (P&D) para fomentar o desenvolvimento tecnológico.
A proposta tem como base incentivos financeiros inteligentes, vinculados a metas de modernização, descarbonização, eficiência energética, inovação e uso de materiais primários renováveis ou circulares, alinhando o país às práticas impostas por grandes potências industriais como Estados Unidos, União Europeia e China. Estudos técnicos apontam que uma nova lei poderá gerar impacto positivo estimado de R$ 112 bilhões no PIB até 2029, criar até 1,7 milhão de investimentos diretos e indiretos, recuperar até R$ 65,5 bilhões em arrecadação tributária, reduzir em 30% as emissões de CO₂ por tonelada produzida e aumentar a utilização da capacidade instalada do setor de 64% — nível mais baixo da história — para até 95%.
A indústria química representa atualmente 11% do PIB industrial, fatura US$ 159 bilhões por ano e emprega mais de 2 milhões de trabalhadores diretos e indiretos, com mudança média duas vezes maiores que a média da indústria de transformação. Mesmo assim, o setor enfrenta forte pressão competitiva internacional: em 2024, o déficit comercial de produtos químicos chegou a US$ 48,7 bilhões, e o país depende cada vez mais de subsidiadas, enquanto enfrenta altos custos de gás natural, energia e logística.
“Essa matéria é da indústria nacional, gerando empregos e com grande repercussão no PIB, sendo fundamental para o desenvolvimento nacional. Portanto, essa pauta é para o desenvolvimento da indústria brasileira e da indústria química brasileira, que tantos benefícios vão trazer para todos os setores econômicos do nosso país”, destacou o deputado Afonso Motta.
Segundo o relator, deputado Carlos Zarattini, a medida está de acordo com o plano de neoindustrialização divulgado pelo governo. “O setor químico, por seu caráter transversal e estratégico, tem papel essencial em nosso contexto. É o sexto setor químico do mundo e central na matriz produtiva brasileira. A indústria química é uma indústria de base, sendo essencial para o desenvolvimento do país, e hoje o Brasil vem lesões agressivas, que podem levar ao fim dessa indústria. Portanto, é necessário que aprovemos esse projeto e que ele seja concluído rapidamente também no Senado”, alertou.
Para o deputado Julio Lopes (PP-RJ), que foi relator da matéria na Comissão de Indústria, a medida aprovada hoje é fundamental para a recuperação da indústria petroquímica do Brasil. “Parabéns à nação brasileira que hoje começa a recuperação da sua indústria das indústrias, a indústria de base do Brasil”.
O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Química, declarou que essa é uma “iniciativa concreta que salva a indústria química”. Ele ainda ressaltou que a Câmara e o Senado deveriam oferecer ao setor meios concretos para que ele se desenvolvesse no país.
Além disso, o projeto teve apoio do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que parabenizou o deputado Zaratini pelo relatório. Os trabalhos foram prolongados pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos – PB), que apoiou e converteu os trabalhos do dia.
Mobilização do setor
Para o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, a aprovação do Presiq cria um novo ciclo de confiança para o setor: “O Congresso invejo um sinal claro de que o Brasil quer competir em alto nível. Quando a química cresce, toda a economia se movimenta e nos tornamos mais corajosos. Essa aprovação dá ao setor a garantia de manutenção de empregos e gera previsibilidade para investir, inovar e atrair novas plantas industriais com foco na sustentabilidade e na segurança produtiva do país”.
A votação ocorreu uma semana após a divulgação de um manifesto conjunto de mais de 30 entidades industriais nacionais, que pediram uma proposta urgente do projeto como forma de evitar o aprofundamento da desindustrialização brasileira e garantir condições de concorrência frente à concorrência internacional subsidiada. No documento, os setores afirmam que o Presiq representa “uma resposta concreta à perda de competitividade e à urgência de um modelo produtivo sustentável”.
Neoindustrialização
O programa está alinhado às diretrizes da Nova Indústria Brasil, aos compromissos climáticos que serão vitrine para o país na COP 30, à agenda de segurança energética, especialmente com o aproveitamento do gás natural do pré-sal, e à construção de cadeias sustentáveis na economia circular.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para tramitação no Senado Federal. Caso aprovado sem alterações, será enviado para sanção presidencial. “O Brasil tem hoje a indústria química mais limpa do mundo em termos de pegada de carbono. O Presiq é o passo que faltava para transformar essa vantagem ambiental em liderança econômica e tecnológica”, concluiu Cordeiro.