A Prefeitura de São Paulo atendeu seis famílias que tiveram suas casas atingidas pela explosão ocorrida na última quinta-feira (13), na Zona Leste de São Paulo.
Até o momento, a prefeitura divulgou que irá pagar um valor de R$ 1000 para as famílias que perderam pertences ou tiveram suas casas danificadas.
O benefício foi concedido após avaliação da Subprefeitura da Mooca com cada família atingida pelo acidente.
As famílias que receberam o auxílio foram aquelas que tiveram seu imóvel totalmente interditado e não possuíam rede de apoio ou possibilidade de acolhimento em casa de parentes na cidade.
Qual o papel do Estado nessa situação?
Em entrevista cedida à CNN Brasil, o advogado Matthäus Kroschinsky, explica que, nesses cenários, cabe ao Município oferecer suporte financeiro e material, como cestas básicas e kits de higiene às famílias afetadas, além do alojamento adequado em abrigos.
Além disso, ele reforça que não se pode descartar a possibilidade de que a questão seja judicializada. O advogado aborda que, em situações de necessidade pessoal decorrentes de “desastre natural”, a legislação prevê a possibilidade de movimentação do FGTS, desde que haja decreto reconhecendo situação de emergência ou de calamidade pública.
*Sob supervisão de AR.