A Secretaria de Planejamento Urbano de Penha (SEPLAN), publicou nesta sexta-feira (12) o Edital nº 001/2025, que dispõe sobre o cadastramento e licenciamento de comércio ambulante e eventual nas praias do município durante a temporada de verão 2025/2026. Curso de capacitação será obrigatório.
“O objetivo é organizar e regulamentar a atividade dos vendedores ambulantes, garantindo segurança, padronização e melhores condições de atendimento aos moradores e turistas que frequentam as praias de Penha”, pontua o secretário da pasta, André Serafim.As inscrições estarão abertas de 06 a 24 de outubro de 2025, e devem ser realizadas presencialmente na Secretaria de Planejamento Urbano, localizada na Rua Prefeito José Batista, nº 230, segundo andar, no Centro da cidade.
Para participar do processo de seleção do comércio ambulante e eventual na temporada de verão 2025/2026, é obrigatório comprovar residência em Penha há pelo menos um ano, por meio de contrato de aluguel, contas de consumo ou documentos oficiais.
Além disso, o edital estabelece regras rígidas para a instalação de tendas, que deverão seguir o modelo padronizado no estilo gazebo, medindo 3m x 3m, na cor branca, com tablado de madeira ou similar ao fundo e cobertura na mesma tonalidade. É proibido alterar o local definido pela fiscalização, assim como utilizar energia elétrica ou água, instalar freezers externos, caixas de isopor ou manter objetos fora da área delimitada. Também não é permitida a locação de gazebos, sendo a atividade restrita ao próprio licenciado.
Outro ponto importante é a exigência do uso de uniforme padronizado, conforme determinação da Vigilância Sanitária, e da exposição visível do crachá de identificação, garantindo organização, higiene e segurança para trabalhadores e frequentadores das praias.
A temporada oficial será de 22 de novembro de 2025 a 21 de abril de 2026, totalizando 151 dias de atividades licenciadas. “Nosso objetivo é garantir que os comerciantes possam atuar de forma regularizada, com segurança, higiene e respeito ao espaço público, oferecendo aos turistas e moradores serviços de qualidade durante o verão”, finaliza André. O resultado com a lista de classificados será divulgado em 07 de novembro de 2025, no site oficial da Prefeitura de Penha e na sede da SEPLAN.
CURSO DE CAPACITAÇÃOO edital estabelece a realização de um curso de capacitação obrigatório, oferecido pela Secretaria de Turismo de Penha, como requisito para todos os classificados no processo de licenciamento. O treinamento será realizado entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, em local a ser definido e divulgado posteriormente, de acordo com a demanda de inscritos. Somente após a participação e comprovação no curso será possível retirar o alvará de funcionamento, garantindo que os comerciantes estejam devidamente orientados sobre as normas, responsabilidades e boas práticas exigidas para o exercício das atividades na orla durante a temporada
O edital prevê vagas para diversas modalidades de comércio, entre elas:• Comércio eventual (pontos semi-fixos): aluguel de caiaques e stand-up paddle, banana boat, aluguel de cadeiras e guarda-sóis, venda de milho verde, coco verde, bebidas engarrafadas, salgadinhos industrializados, food trucks, trailers e churros.• Comércio ambulante: venda de água, refrigerante e cerveja em lata em caixas térmicas (exceto isopor), água de coco, picolés e sorvetes, além de algodão doce, pipoca, amendoim, redes, chapéus e cangas.