O prefeito municipal Leandro Balardin protocolou o decreto nº 102 nesta sexta-feira, 20 de junho, declarando situação de emergência nas áreas de Cachoeira do Sul, afetadas por chuvas intensas durante essa semana. No uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Legislação Federal, está apta a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).
Art. 1º Fica declarada situação de emergência em todas as áreas do município afetadas por chuvas intensas, desastre classificado e codificado;
Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil Municipal, em ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada, sob a coordenação da Defesa Civil Municipal.
