Nova Área de Emissões Controladas aprovada na Organização Marítima Internacional terá impacto direto na saúde pública, ambiente e qualidade do ar em Portugal e Europa
Amanhã, 12 de abril, é o Dia Nacional do Ar e há boas razões para comemorar – No Dia Nacional do Ar, Portugal celebra uma conquista ambiental histórica: a aprovação, pela Organização Marítima Internacional (IMO), da criação de uma Área de Emissões Controladas (ECA) no Oceano Atlântico Nordeste. A decisão foi tomada na 83ª sessão do Comité de Proteção do Meio Marinho (MEPC), a decorrer em Londres, e representa uma vitória para a qualidade do ar e a saúde pública em toda a região costeira europeia.
A proposta, liderada por Portugal e apoiada pela União Europeia, abrange águas atlânticas adjacentes de oito países – incluindo Portugal, Espanha, França, Reino Unido, Irlanda, Ilhas Faroé, Islândia e Dinamarca (Gronelândia). Esta nova ECA obrigará os navios a utilizar combustíveis com teor de enxofre significativamente inferior (0,1% face aos atuais 0,5%) e tecnologias de redução de emissões de óxidos de azoto e partículas finas.
Benefícios concretos para o ambiente e a saúde pública
Estima-se que esta medida possa reduzir em 82% as emissões de óxidos de enxofre (SOx), em 64% as partículas finas (PM2.5) – associadas a doenças respiratórias – e em 36% o carbono negro, um poluente com forte impacto no aquecimento global. A redução esperada de óxidos de azoto (NOx) até 2050 também será significativa.
Os benefícios vão muito além dos números. Esta nova ECA protegerá aproximadamente 193 milhões de pessoas, incluindo milhares que vivem em zonas costeiras portuguesas. Estima-se ainda que, entre 2030 e 2050, entre 2.900 a 4.300 mortes prematuras poderão ser evitadas, com poupanças nos sistemas de saúde que podem atingir os 29 mil milhões de euros.
A proteção estende-se também ao património natural e cultural, com 148 locais UNESCO, mais de 1.500 áreas marinhas protegidas e 17 habitats de mamíferos marinhos incluídos na nova área.
Mais de 50 mil navios por ano cruzam a costa portuguesa
Segundo a associação ambientalista ZERO, que participou no processo como membro da Clean Shipping Coalition, mais de 50 mil navios por ano passam pela Zona Económica Exclusiva de Portugal Continental, sendo uma fonte significativa de poluição atmosférica, especialmente transportada por ventos de noroeste para o interior do território ibérico.
“É uma vitória da sociedade civil e da ciência, em colaboração com a administração pública”, destaca a ZERO, que desde 2020 vem defendendo ativamente esta medida, com apoio da NABU (Alemanha) e da Fundação Oceano Azul.
O processo contou com a liderança da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e a colaboração da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e do International Council on Clean Transportation (ICCT). A proposta foi formalmente apresentada pela Secretária de Estado do Mar, Lídia Bulcão.
ECA entra em vigor em março de 2027
A decisão será formalmente ratificada numa reunião extraordinária da IMO em outubro de 2025, com entrada em vigor prevista para março de 2027.
Entretanto, a ZERO continuará a trabalhar para a expansão da área ECA às Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, bem como às Ilhas Canárias, referindo que 94% do tráfego marítimo que atravessa essas zonas já se dirige a áreas com normas ambientais semelhantes.
Dia Nacional do Ar com mais motivos para celebrar – mas ainda há desafios
Criado em 2019, o Dia Nacional do Ar tem como objetivo sensibilizar a população para a importância da qualidade do ar. O tema deste ano, “Melhor Ar, Melhor Saúde”, alinha-se com a decisão agora tomada na IMO, que representa um passo decisivo na mitigação dos efeitos da poluição marítima.
Contudo, a ZERO alerta que ainda há muito a fazer em terra. Um exemplo é Lisboa, onde a Zona de Emissões Reduzidas na Baixa não é atualizada há mais de 10 anos, continuando a permitir a circulação de veículos com mais de 25 anos, e onde os limites legais de dióxido de azoto continuam a ser ultrapassados.
Fonte: Zero.ong
