O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, informa que recebeu nesta quinta-feira, 9 de outubro, o relatório do Inquérito Policial nº 0001703-20.2025.8.16.0211, instaurado pela Polícia Civil para apurar a explosão ocorrida no dia 12 de agosto de 2025 nas dependências da empresa Enaex Brasil, em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. 

Conforme previsão legal (artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e os artigos 16, 28 e 46 do Código de Processo Penal), o Ministério Público analisará as provas colhidas e poderá requisitar diligências complementares, promover o arquivamento do inquérito ou oferecer denúncia criminal aos responsáveis, caso comprovadas autoria e materialidade delitivas.  

Nos termos da lei, o prazo para manifestação ministerial é de 15 dias,uma vez que os investigados encontram-se em liberdade e a complexidade dos fatos demanda análise minuciosa dos elementos de informação. O MPPR reafirma seu compromisso com a transparência, a proteção da coletividade e a atuação técnica e rigorosa para a apuração de responsabilidades, sempre em conformidade com a legislação vigente, de maneira que os pronunciamentos serão realizados nos prazos legais nos procedimentos judiciais ou administrativos. 

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By Daniel Wege

Consultor HAZOP Especializado em IA | 20+ Anos Transformando Riscos em Resultados | Experiência Global: PETROBRAS, SAIPEM e WALMART

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