A Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, no âmbito de um inquérito dirigido pela Procuradoria Europeia, realizou a Operação ‘Navis’ que visou a execução de sete mandados de busca não domiciliárias, em que se investigam crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa e passiva e/ou prevaricação, na renovação da frota da Transtejo.
No inquérito em apreço, a TTSL – TRANSTEJO SOFLUSA, S.A. beneficiou da comparticipação de fundos comunitários, em cerca de 17 milhões de euros, no âmbito do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos do Portugal 2020.
Em fevereiro de 2020, foi lançado um concurso público internacional para o fornecimento de 10 navios elétricos e 1 conjunto de baterias, com o valor base de 57 milhões de euros, optando por adquirir-se, posteriormente, os restantes nove conjuntos de baterias em procedimento autónomo.
Ao longo do inquérito foram recolhidos indícios de que o referido concurso público internacional (10 navios elétricos e um conjunto de baterias) e as regras estabelecidas para o mesmo, beneficiaram uma entidade, em Espanha, por ter-se optado por excluir do objeto desse concurso as baterias elétricas indispensáveis ao funcionamento dos navios.
Na sequência da recusa de visto do Tribunal de Contas ao contrato para compra das baterias, concluído após procedimento de ajuste direto por violação dos princípios da concorrência e da igualdade de tratamento, o concurso público internacional para a compra das baterias dos navios lançado em junho de 2023 pela TRANSTEJO veio a ser ganho por uma entidade terceira, que indicia ter tido vantagem competitiva sobre qualquer outro concorrente.
Em paralelo, a PJ procedeu, também, hoje, ao cumprimento de cinco mandados de busca não domiciliária, no âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa, em que se investigam crimes de participação económica em negócio.
No inquérito em apreço, as denuncias sustentam uma sistemática violação das regras da contratação pública pelo Conselho de Administração da Transtejo, no âmbito da gestão da manutenção de navios, essencialmente, diversas adjudicações por ajustes diretos a empresas pertencentes ao Grupo ETE.
Nesta operação participaram 20 elementos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, quatro especialistas de perícia científica da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, uma especialista do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR e um Magistrado do Ministério Público titular do inquérito, com vista à recolha de elementos de prova.
As investigações prosseguem.