Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2024.tde-14062024-120633
Documento
Autor
Nome completo
Julia Mello Neiva
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2024
Orientador
Banca examinadora
Almeida, Guilherme Assis de (Presidente)
Brant, Maria Abramo Caldeira
Fabre, Bibiana Graeff Chagas Pinto
Piovesan, Flavia Cristina
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus
Tible, Jean François Germain
Título em português
Pessoas atingidas pelo desastre criminoso do Rio Doce : conceito, caracterização e reparação.
Palavras-chave em português
Atingido
Desastre
Desastre socioambiental
Devida diligência em direitos humanos
Direitos humanos e empresas
Racismo estrutural
Reparação
Responsabilização de empresas
Rio Doce
Rompimento de barragem
Sujeito de direito
Resumo em português
O caso do rompimento da Barragem do Fundão, MG, é considerado um dos piores desastres socioambientais do Brasil e um dos maiores do mundo, envolvendo barragens de rejeitos de minérios, considerando tanto o volume de material liberado quanto os danos causados. A barragem pertencia à Samarco, joint venture das mineradoras Vale e BHP. Esta tese foca na análise das pessoas atingidas pelo desastre criminoso e as violações de direitos humanos, identificando como o conceito de atingido impacta na reparação e responsabilização das empresas. São feitos levantamentos dos fatos que antecederam e sucederam ao desastre, a partir da análise das narrativas dos atores envolvidos, tanto sobre os impactos do rompimento quanto à identificação e qualificação de atingidos pela ruptura da barragem. Os atores e narrativas sob análise são: pessoas e comunidades atingidas; empresas; Estado e suas autoridades. Partindo do campo de direitos humanos e empresas, a abordagem considera marcos econômicos relativos à globalização e neoextrativismo. Neste contexto, são determinantes a queda dos preços do minério de ferro, a decisão de manutenção pelas empresas (e seus acionistas) dos níveis de lucro e a não adoção integral de medidas de segurança necessárias. Os fatos deixam nítida a relação complexa entre empresas e Estado, resultando num licenciamento ambiental irresponsável que teve como desfecho o desastre. O conceito de atingido e sua evolução no Brasil foi analisado, bem como a importância da definição de quem é atingido para entender a dimensão de justiça e de proteção de direitos humanos. Desigualdades históricas como o racismo estrutural, a discriminação de gênero e classe impactaram na reparação das pessoas atingidas. Essa população afetada é formada principalmente por mulheres e pessoas negras, com média de rendimento de, no máximo, dois salários mínimos, vivendo em territórios moldados pela indústria da mineração por séculos. Apesar dessas características das pessoas atingidas suscetíveis a violações de direitos humanos decorrentes do desastre de forma desproporcional, sua resistência contribuiu para o pouco de reparação obtida, bem como para o fortalecimento do sistema internacional de proteção de direitos humanos. A análise considera a teoria de Delmas-Marty, que trata da globalização e da necessidade de impor limites às empresas, e a urgência de se construir um direito comum, global, um direito internacional dos direitos humanos mais fortalecido, com instrumentos efetivos, que leve em consideração o aspecto racial, de gênero e de classe, fundamentais na especificação do sujeito de direito em casos de violações de direitos humanos por empresas. A categoria pessoa atingida por operações empresariais deve ter assegurada a proteção de seus direitos, inclusive com mecanismos e procedimentos para acesso à justiça.
Título em inglês
People affected by the Rio Doce criminal disaster : concept, characterization and reparation.
Palavras-chave em inglês
Affected people
Corporate responsibility
Dam colapse
Disaster
Human rights and business
Human rights due diligence
Reparation
Rio Doce
Socio-environmental
disaster
Structural racism
Subject of law
Resumo em inglês
The case of the collapse of the Fundão ore tailings dam, in Minas Gerais, is considered one of the worst socio-environmental disasters in Brazil and one of the largest in the world, involving tailings dams, considering both the volume of material released and the damage caused. The dam belonged to Samarco, a joint venture of the mining companies Vale and BHP. This thesis focuses on the analysis of people affected by the criminal disaster and the resulting human rights violations they suffered, identifying how the concept of those affected impacts the reparation and corporate responsibility. Through the analysis of the narratives of the actors involved in the disaster, both regarding the impacts of the rupture and the identification and qualification of those affected by the dam rupture, facts that preceded and followed the disaster were collected. The actors and narratives under analysis are: affected people and communities; companies; State and its authorities. Within the framework of human rights and business field, the approach considers economic landmarks related to globalization and neo-extractivism. In this context, the drop in iron ore prices, the decision by companies (and their shareholders) to maintain profit levels and the failure to fully adopt necessary safety measures are decisive. The facts make clear the complex relationship between companies and the State, resulting in irresponsible environmental licensing that resulted in the disaster. The concept of affected people and its evolution in Brazil was analyzed, as well as the importance of defining who is affected to understand the dimension of justice and protection of human rights. Historical inequalities such as structural racism, gender and class discrimination have impacted the reparation of those affected. This affected population is mainly made up of women and black people, with an average income of, at most, two minimum wages, living in territories shaped by the mining industry for centuries. Despite these characteristics of the affected people, who are disproportionately susceptible to human rights violations resulting from the disaster, their resistance contributed to the little reparation that was obtained, as well as to the strengthening of the international system of human rights protection. The analysis also considers the Delmas- Marty theory, which addresses globalization and the need to impose limits on companies, and the urgency of building a common and global law, a stronger international human rights law, with effective instruments, that take into account racial, gender and class aspects as fundamental elements in specifying the subject of law in cases of human rights violations by companies. The category affected person by business operations must have the protection of their rights guaranteed, including mechanisms and procedures for access to justice.
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Data de Publicação
2025-08-12